'Advogado acorda lá pelas 11h', diz Joaquim Barbosa em tom de piada !!!
Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília
Do UOL, em Brasília
- Glaucio Dettmar/Agência CNJ
O ministro Joaquim Barbosa durante reunião do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
O conselho, do qual Barbosa também é presidente, discutia a eventual mudança no horário de atendimento aos advogados no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O tribunal abre às 9h, mas o atendimento começa apenas às 11h.
Barbosa comentou, então, que não via razão para modificar a norma, uma vez que os advogados acordavam tarde. "Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11h da manhã mesmo?"
Barbosa seguiu com a ironia indagando os demais conselheiros se a norma do tribunal feria a lei ou se eram os advogados que gozavam de direito absoluto.
"A Constituição não outorga direito absoluto a nenhuma categoria. Essa norma fere o dispositivo legal, ou são os advogados que gozam de direito absoluto no país?"
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TRFs: Contra a orientação do governo, a Câmara dos Deputados aprovou em 3 de abril deste ano, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país. O placar foi de 371 votos a favor e 54 contra. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, trabalhou diretamente para evitar a aprovação da matéria, mas não obteve sucesso. Barbosa argumenta que a medida amplia os gastos da Justiça e não resolverá o problema de excesso de trabalho e chegou a dizer que os tribunais serão criados em "resorts" Leia mais Arte/UOL
O conselheiro Jefferson Kravchychyn rebateu Barbosa: "O senhor nunca advogou...", mas foi logo interrompido. "Advoguei, sim, mas jamais fiz pressão sobre juízes. Vamos deixar de lado o corporativismo", respondeu o ministro.
Um advogado presente à sessão pediu a palavra para fazer uma defesa, mas Barbosa negou afirmando que se tratava somente de uma brincadeira entre ele e os demais conselheiros.
"Vossa excelência não tem essa prerrogativa, de se referir ao comentário que fiz em tom de brincadeira com os meus colegas conselheiros", respondeu Barbosa ao advogado Marcio Kayatt.
O horário de atendimento foi questionado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo e o Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) sob o argumento de que, pelo Estatuto da Advocacia, uma lei federal, os advogados têm direito de livre trânsito nos tribunais.
Alguns conselheiros se manifestaram a favor da mudança da norma. Maria Cristina Peduzzi observou que existe jurisprudência do STF (Superior Tribunal de Justiça) que determina que os advogados sejam atendidos durante todo o horário de funcionamento dos tribunais. O conselheiro Wellington Saraiva disse ainda que, por conta da regra, os advogados acabavam tendo parte da manhã de trabalho perdida.
A decisão sobre a questão, porém, acabou sendo adiada porque o corregedor do CNJ, Francisco Falcão, pediu vista do pedido.
Não é a primeira vez que Barbosa cria polêmica com os advogados. Em março, também durante uma sessão do CNJ, o ministro criticou o que ele chamou de "conluio" entre advogado de juízes.
A declaração dele foi feita durante o julgamento que analisava um processo de aposentadoria compulsória de um juiz do Piauí acusado de beneficiar advogados.
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http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/05/14/advogado-acorda-la-pelas-11h-diz-joaquim-barbosa-em-tom-de-piada.htm
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