segunda-feira, 31 de março de 2008

TJRS : Aplicada a Lei Maria da Penha




07/07/2008 - 07h54
Maria da Penha recebe indenização depois de sete anos de esperaCarolina Pimentel
Da Agência Brasil
Depois de sete anos, a biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, receberá hoje (7) indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora de 19 anos para punir o ex-marido de Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros, e recomendou o pagamento de indenização à biofarmacêutica.

Economista, Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas de Penha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentar matá-la eletrocutada. Ele foi preso somente em 2003 e já está em liberdade.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a Lei Maria da Penha prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham decretada prisão preventiva.

Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção. A lei acabou com o pagamento de cestas básicas ou multas, penas a que estavam sujeitos anteriormente os agressores.















Fonte : Última Instância.




Em decisão unânime, a 6ª Câmara Criminal do TJRS aplicou a Lei Maria da Penha para determinar a imediata expedição de mandado protetivo de urgência a uma menina de 14 anos perseguida por homem de 35 anos de idade que insiste em namorá-la. Segundo a medida, ele deverá permanecer a 100 metros de distância da vítima e dos familiares dela, sem manter contato por qualquer meio de comunicação, sob pena de prisão preventiva. O colegiado deu provimento ao pelo do Ministério Público contra sentença da Vara Criminal de Camaquã, que havia indeferido o pedido de decretação da medida protetiva de urgência. O MP destacou que a solicitação encontra previsão no art. 22, inc. III, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha). Demonstrou, ainda, que a família fez 13 ocorrências policiais contra o réu, registrando as perseguições, agressões e ameaças de morte sofridas. Na avaliação do relator, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, “o indivíduo que, por obsessão própria ou rejeição pessoal, persegue e ameaça uma mulher com a qual quer se relacionar pode ter sua conduta coibida pela Lei Maria da Penha”. Conforme o magistrado, trata-se de legislação que, além de conferir especial tutela protetiva à violência doméstica e familiar, dá cumprimento aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. “Em especial à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a fim de combater todas as formas de violência contra a mulher, decorrentes das relações de gênero.” Reforçou que a aplicação da norma vai além dos vínculos domésticos familiares, incidindo sobre qualquer forma de agressão contra a mulher, originada em uma relação pertinente às questões de gênero, “como o que se evidencia no presente caso.”Ressaltou que o réu, de forma obsessiva, quer se relacionar com a jovem e ante a recusa persegue, agride e ameaça de morte a menor e seus familiares, impedindo-a, inclusive, de freqüentar regularmente a escola. “Ademais, o histórico policial do acusado, com inúmeros registros, inclusive de crimes com violência, demonstra que o temor da família da menor-vítima tem fundamento e merece a devida tutela jurisdicional protetiva.”O desembargador Aymoré asseverou, ainda, não ser possível que o Estado aguarde silente e inerte que algo de mais grave e irremediável aconteça à família, para só então lamentar e punir. “Assim, o caso em exame comporta a aplicação da Lei nº 11.340/06, inclusive no que pertine à possibilidade de decretar a prisão preventiva do acusado.”Votaram de acordo com o relator, no dia 27/3, os desembargadores João Batista Marques Tovo e Nereu Giacomoli.Segunda-feira, 31 de março de 2008.

domingo, 30 de março de 2008

Advogado ficou famoso com processo de remédio para dieta.


30/03/2008



Por Anthony De Palma
Nos anos seguintes ao atentado de 11 de setembro, mais de 9.000 trabalhadores do "ground zero", a área atingida pelo ataque, processaram a prefeitura de Nova York alegando que ela havia falhado em protegê-los da poeira tóxica do local que os deixou doentes. Quase todos eles são representados por dois principais advogados. Um deles, David E. Worby, é bastante conhecido por seus clientes porque freqüentemente aparece na televisão e em artigos de jornal como porta-voz da causa. Mas poucos dos trabalhadores reconhecem o outro advogado, Paul J. Napoli. Napoli fez seu nome e fortuna em um dos maiores processos coletivos da última década, o caso que envolveu a combinação de drogas para dieta conhecida como fen-phen.Ele ganhou milhares de indenizações por problemas cardíacos para os usuários do fen-phen, mas também foi criticado por sua conduta no processo. Um juiz federal que examinou alguns dos casos em 2002 rejeitou um grande número das reivindicações por causa do fen-phen, dizendo que os exames de coração que ele havia apresentado eram medicamente despropositados. Além disso, antigos clientes, sócios de negócios e ex-funcionários o acusam de desonestidade e violações éticas. A maioria dessas queixas contra Napoli foram retiradas. Mas no final de janeiro, uma corte de apelação do estado de Nova York abriu caminho para o julgamento de um processo impetrado por antigos clientes e por uma firma de advocacia que era associada a Napoli, acusando-o de ter manipulado a distribuição das indenizações de fen-phen para 5.600 clientes. O processo afirma que o valor do acordo - estimado em US$ 1 bilhão - foi administrado de forma que favoreceu alguns clientes em detrimento de outros, aumentando assim os honorários dos advogados da firma de Napoli em Manhattan. A data do julgamento ainda não foi marcada. "Não há nenhuma decisão federal ou estadual que diga que eu tenha feito qualquer coisa errada", diz Napoli, que é conhecido nos círculos legais de Nova York como um advogado confiante com uma forte inclinação por casos difíceis que outros advogados passam adiante. "Tentamos fazer a coisa certa."Não há nenhuma acusação de desonestidade nos casos do "ground zero". Mas a corte de apelação que irá julgar o caso fen-phen, que de outra forma passaria despercebido, tem um significado maior porque Napoli está envolvido nos casos do "ground zero", que também podem caminhar para um acordo de indenizações. No último outono, Napoli e Worby pediram aos seus clintes do "ground zero" autorização para negociar um acordo amplo com a prefeitura da cidade. Lester Brickman, professor de ética legal na Escola de Direito Benjamin N. Cardozo na Universidade Yeshiva, que estudou o papel de Napoli no caso fen-phen, disse estar consternado com o fato de que a firma de Napoli estar agora representando os trabalhadores do "ground zero". "Estou bastante preocupado", disse ele, "dadas as alegações de que a firma desrespeitou seus compromissos éticos."Clientes do "ground zero" disseram não haver nenhuma razão para acreditar que Napoli e Worby, que não estava envolvido no caso fen-phen, não estejam protegendo os interesses do grupo de forma até agressiva. Muitos não sabem da polêmica do fen-phen, mas alguns deles, quando informados sobre o caso, se mostraram cautelosos. Joseph Lutrario, de Long Island, policial aposentado da cidade de Nova York que ficou enterrado debaixo dos escombros do centro comercial e acredita que ficou doente por causa da poeira, disse em uma entrevista: "por que não me contaram sua história pregressa?". Durante as entrevistas em seu escritório na Broadway com vista para o "ground zero", Napoli, 40, disse que não falou sobre aquela história com os clientes do 11 de setembro porque as duas ações legais não tinham nada a ver uma com a outra. Ele também disse que se todos os documentos do acordo fen-phen fossem abertos em um julgamento, provariam que ele havia conduzido o ressarcimento de forma correta e havia protegido as pessoas que representava.Napoli foi trazido aos casos do "ground zero" em 2004 por Worby, um bem-sucedido advogado de danos pessoais de White Plains, Nova York. Worby processou a cidade em 2003 em favor do técnico de hóquei de seu filho, um detetive de polícia da cidade de Nova York que recebeu a notícia de que tinha leucemia, que os médicos temiam ter sido causada pela exposição à poeira tóxica dos cinco meses que ele passou no "ground zero". Conforme a notícia do processo se espalhou, centenas de trabalhadores apareceram em sua firma procurando representação legal, e Worby percebeu que precisava de ajuda. Ele procurou Napoli, que era conhecido por seu sucesso no caso fen-phen e por seu sofisticado sistema computadorizado capaz de trabalhar com milhares de casos. Enquanto Napoli cuida da logística cotidiana do caso, Worby investiga as causas médicas que podem surgir num julgamento. Apesar de nunca terem trabalhado juntos antes, Worby diz que ele tem "100% de confiança" em Napoli e sua firma. "Avaliei todos os aspectos do que eles fizeram no caso fen-phen", diz ele, "e não acho que eles tenham feito nada de errado." Tradução:
Visite o site do The New York Times

terça-feira, 18 de março de 2008

CRESCE ARBITRAGEM NA AREA TRABALHISTA.




Luiza de Carvalho.
São Paulo
18/03/2008
Valor Online













Solucionar conflitos trabalhistas por meio de câmaras de arbitragem é uma prática que cresce no país. Mas, acompanhando este movimento, aumenta também o número de instituições consideradas inidôneas, que realizam procedimentos que não são compatíveis com o método de solução extrajudicial de conflitos e terminam por restringir direitos dos trabalhadores. O principal foco desta atuação ilegal é o Rio de Janeiro, onde o Ministério Público do Trabalho (MPT) já ajuizou cinco ações civis públicas contra câmaras de arbitragem que considera "picaretas". O entendimento do Poder Judiciário sobre a validade da arbitragem trabalhista ainda é divergente - no Tribunal Superior do Trabalho (TST) há apenas um julgamento a respeito, no sentido de que a arbitragem trabalhista deve ser utilizada apenas para a solução de conflitos, sem especificar se o método é válido tanto para os litígios individuais quanto para os coletivos.
A possibilidade de resolver conflitos trabalhistas em câmaras de arbitragem ganhou força com a Lei de Arbitragem - a Lei nº 9.307, de 1996. Como se tratam de procedimentos sigilosos, não é possível ter acesso ao número total de procedimentos já realizados no país, mas sabe-se que as três principais instituições de arbitragem trabalhista no Estado de São Paulo - o Tribunal de Arbitragem do Estado de São Paulo (Taesp), o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp) e a Câmara de Alçada Arbitral Brasileira (Taab) - já realizaram cerca de 60 mil procedimentos desde 1998. De acordo com dados do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), o uso da arbitragem cresce cerca de 5% ao ano em todas as áreas que abrange, e há hoje mais de 200 câmaras especializadas em arbitragem trabalhista.
A disseminação da arbitragem no âmbito das relações do trabalho acabou por provocar o uso do método também em situações não conflituosas, como na homologação de rescisões de contratos de trabalho - prática somente autorizada às delegacias do trabalho e às câmaras de conciliação prévia dos sindicatos. O fato chamou a atenção do Ministério Público do Trabalho, que passou a coibir a prática por entendê-la prejudicial aos trabalhadores. No Rio, o orgão ajuizou cinco ações civis públicas contra câmaras que atuam desta forma e há dezenas de investigações em curso em todo o Estado.
No município carioca de Nova Iguaçu, por exemplo, há sete procedimentos investigatórios em andamento. As câmaras investigadas normalmente utilizam nomes "pomposos" e homologam acordos que tratam do pagamento de verbas rescisórias sem que haja qualquer litígio entre as partes. Uma das câmaras investigadas pelo Ministério Público do Trabalho, por exemplo, funcionava no quintal da casa de um "árbitro". Segundo o procurador do trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar, do ofício de Nova Iguaçu, foram estabelecidos termos de ajustamento de conduta (TACs) com quatro câmaras de arbitragem para que não procedessem homologações e nem proferissem sentenças em matérias que tratam de direitos individuais de trabalhadores.
Enquanto o Ministério Público do Trabalho entende que a arbitragem trabalhista só deve ser utilizada em casos de dissídios coletivos, as câmaras de arbitragem trabalhista atuam de forma diferente. Para Cássio Telles Ferreira Netto, presidente do Caesp e do Conima, o método pode ser utilizado também em conflitos individuais do trabalho. "Por ser bem mais rápida do que a Justiça trabalhista, a arbitragem restabeleceu a justiça nos grandes centros" diz. Para Ana Lúcia Pereira, diretora do Taesp, nas câmaras os conflitos são resolvidos, em média, em quatro meses, e na maioria dos casos até a segunda audiência. "O método é economicamente vantajoso para ambas as partes devido aos custos de uma ação judicial", diz Ana. Já para Elibezath Ribeiro Alcântara, coordenadora da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), os conflitos individuais podem ser resolvidos por meio da arbitragem trabalhista apenas quando envolverem funcionários de altos cargos, como executivos de empresas, em questões mais complexas.
No Judiciário, não há um entendimento pacificado sobre a validade do uso da arbitragem em questões trabalhistas e alguns juízes confirmam o entendimento do Ministério Público do Trabalho de que o método não pode ser aplicado aos conflitos individuais. Isto porque a Lei da Arbitragem determina que o instituto só pode ser usado para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, o que excluiria os direitos do trabalho. Ao que se sabe, há apenas um acórdão a respeito no Tribunal Superior do trabalho (TST), de 2005. No caso, a quarta turma da corte não reconheceu a prática porque não se tratava de um conflito trabalhista, e sim de uma homologação de um contrato de rescisão. Para o juiz Cláudio José Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a legislação já prevê uma solução extrajudicial nas comissões de conciliação prévia dos sindicatos e não é possível utilizar a arbitragem trabalhista nem mesmo em dissídios coletivos. "O método implica na renúncia dos direitos do trabalhador", diz.

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sexta-feira, 14 de março de 2008

TJ-SP nega dano moral a advogados de Suzane por entrevista no "Fantástico"











Rosanne D'Agostino A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso aos advogados de Suzane von Richthofen, que pretendiam receber uma indenização de R$ R$ 10 mil da TV Globo pela exibição de conversas com a cliente no programa “Fantástico”, em entrevista veiculada no dia 9 de abril de 2006. Cabe recurso.Na entrevista, Suzane aparece infantilizada e é orientada a chorar frente às câmeras pelos advogados. Ela ainda não havia sido condenada pelo homicídio dos pais, Manfred e Marísia, juntamente com os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, a penas que ultrapassaram os 30 anos de prisão.Após a veiculação das imagens, a conduta dos advogados foi questionada e analisada por uma comissão de sindicância instalada pela seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que concluiu não ter havido infração ética por parte dos defensores, Mário Sérgio de Oliveira, Mário de Oliveira Filho e Denivaldo Barni.A comissão entendeu que a emissora violou os direitos dos advogados de manter conversas sigilosas com sua cliente. “Violou-se, indiscutivelmente, o sigilo das relações cliente-advogado, levando-se ao ar imagens e sons gravados, com antecedência, o que permitiria que o alegado equívoco de gravação fosse extirpado da fita pelo Fantástico, em cumprimento da lei a que todos estamos obrigados”, concluiu o parecer.Depois, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu a retirada completa da fita contendo a gravação dos autos. Mário de Oliveira Filho e Mário Sérgio de Oliveira tentaram, então, receber uma indenização por danos morais e materiais, alegando que perderam clientes após a divulgação das imagens. Contestaram ainda que a edição feita pela emissora prejudicou a verdade dos fatos e, conseqüentemente, a imagem de Suzane.O pedido foi negado inicialmente pela 3ª Vara Cível Central de São Paulo e, agora, pela 4ª Câmara. Segundo o desembargador relator, Maia da Cunha, os advogados sabiam que a entrevista, realizada durante três dias seguidos, deveria ser editada para poder ser veiculada pelo programa.“No caso, aliás, não foi a edição do programa que causou a impressão de que os autores e Suzane von Richthofen ensaiaram a entrevista com o intuito de ganhar a simpatia do público e, por conseguinte, beneficiar-se às vésperas do seu julgamento pelo Tribunal do Júri da capital, sob a acusação de ter, com a ajuda do namorado e do irmão dele, assassinado os próprios pais”, afirmou.Além disso, continuou, “não há quebra do sigilo entre advogado e cliente, uma vez que eles mesmos concordaram com a entrevista”. Segundo ele, as entrevistas foram realizadas no escritório dos autores e na casa de outro advogado de Suzane que, portanto, “colocaram-se voluntariamente na situação em que suas palavras e gestos poderiam perfeitamente ser captados pelas câmeras”.Leia a íntegra da decisão aquiSexta-feira, 14 de março de 2008 Fonte : Ultima Instância - em Uol Online.




11/05/2006 - 10h42
Entenda o caso da morte do casal Richthofen

da Folha Online
Suzane von Richthofen, 22, ré confessa do assassinato dos pais --Manfred e Marísia von Richthofen--, voltou a ser presa em 10 de abril em São Paulo.O crime ocorreu na casa da família, no Brooklin (zona sul de São Paulo), em outubro de 2002. Além de Suzane, também confessaram o crime os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos --namorado de Suzane na época do crime.Segundo depoimento dos acusados à polícia, antes do assassinato, o irmão de Suzane --então com 15 anos-- foi levado por ela até um cybercafé. Em seguida, ela e o namorado encontraram Cristian e seguiram para a casa. Suzane entrou e foi ao quarto dos pais para constatar que eles dormiam. Depois, acendeu a luz do corredor, e os rapazes golpearam o casal.A biblioteca da casa foi revirada, para simular um assalto. Em seguida, Cristian foi para casa, com o dinheiro levado dos Richthofen, enquanto Suzane e Daniel se livraram do material usado no crime. Na tentativa de forjar um álibi, os namorados passaram duas horas em um motel.Depois, ambos pegaram o irmão de Suzane no cybercafé, retornam à casa e avisaram a polícia sobre o encontro dos corpos.
Tuca Vieira/Folha Imagem
Suzane von RichthofenA prisão preventiva de Suzane foi decretada pelo juiz substituto da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Paulo, Richard Francisco Chequini. Em sua decisão, ele afirmou que a liberdade de Suzane "coloca em risco a vida de testemunha do feito, no caso seu irmão Andreas von Richthofen". Ela havia sido solta em junho de 2005, graças a uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).Os Cravinhos também chegaram a obter liberdade provisória em novembro de 2005 mas, no início de 2006, eles voltaram a ser presos também depois de conceder uma entrevista, mas à rádio "Jovem Pan".Manfred e Marísia foram surpreendidos enquanto dormiam e golpeados com bastões, ainda na cama. Suzane, o então namorado dela, Daniel, e o irmão dele, Cristian, foram presos no dia 8 de novembro de 2002 e confessaram envolvimento nas mortes.O crime teria sido motivado pela proibição do namoro de Suzane e Daniel e a conseqüente herança deixada pelo casal. Suzane afirmou que planejou a morte dos pais "por amor" ao namorado.Os três foram denunciados (acusados formalmente) pelo Ministério Público por duplo homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. São acusados também de fraude processual, por terem alterado a cena do crime para forjar um latrocínio.

quinta-feira, 13 de março de 2008

Universidade Para Negros Forma Primeira Turma Em São Paulo.
















REITOR DR. JOSÉ VICENTE - UNIPALMARES


13/03/2008 - 06h00
Da redação
Em São Paulo

O que você acha de uma universidade para negros?Primeira instituição de ensino superior para afrodescendentes da América do Sul, a Unipalmares (Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares) forma sua primeira turma na noite desta quinta-feira (13), em São Paulo.

Aluna de administração Simone Cunha assiste aula na Zumbi dos Palmares, em SP
VEJA FOTOS DA UNIVERSIDADENa cerimônia, formam-se 120 dos 200 estudantes que se matricularam no primeiro ano do curso de administração de empresas da universidade, em 2004. A idéia nasceu de uma iniciativa de estudantes da Escola de Sociologia e Política de São Paulo -dentre eles, o reitor José Vicente. Eles queriam encontrar formas de promover a inclusão do negro na sociedade. A saída encontrada pelo grupo -a educação- resultou num cursinho pré-vestibular, que não "deu certo". O objetivo inicial era que seus alunos fossem aprovados na USP (Universidade de São Paulo), o que não aconteceu. "Constatamos que, para formar aqueles jovens, que estavam muito distantes do conhecimento, levaríamos dez anos", disse o reitor.Partiram, então, para a assistência de jovens que já estavam em instituições privadas, buscando bolsas de estudo e auxílio financeiro na iniciativa privada, resultando no projeto "Mais negros nas universidades". Da ação, surgiu a ONG Afrobrás e, posteriormente, a Unipalmares.A instituição oferece cota de 50% das vagas do vestibular para afrodescendentes e hoje 90% de seus alunos são autodeclarados negros. Como é a universidadeA Unipalmares começou em 2004 com apenas uma graduação -a de administração - e em 2007 ganhou mais uma- a de direito, que conta com 200 alunos. No total, a universidade tem hoje 1.375 estudantes e 29 salas de aula. Entre os professores -26 mestres, 7 doutores, 35 especialistas e 6 graduados-, cerca de 40% são negros.Em 2004, a mensalidade da Unipalmares custava um salário mínimo -R$ 260. Quatro anos depois, o curso de administração custa R$ 295 e o de direito, R$ 300 -menos do que os R$ 415 que foram aprovados como o novo valor do mínimo no último dia 1º de março.O baixo preço dos cursos é resultado das parcerias com diversas empresas, que ajudam a instituição com recursos e com estágios para os estudantes. Além disso, a Alumni, escola de inglês, cuida das aulas do idioma na graduação.O negro é tema transversal na maioria das disciplinas ministradas na instituição. Há quem qualifique a universidade de racista, mas há também quem defenda a iniciativa. "É uma maneira de equilibrar uma situação naturalmente desigual", diz Vicente. Segundo o reitor, o país vive um "apartheid dissimulado" (separação de brancos e negros). "Sabe quantos negros há nos altos escalões do Tribunal de Justiça de São Paulo, do governo e da prefeitura? Nenhum."Além de aumentar o número de cursos, a Unipalmares pensa em ir para outros Estados, como a Bahia, que tem a maior concentração de afrodescendentes do país. No Estado, 15,66% da população é negra, segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2006.De acordo com a pesquisa, apesar de a Bahia ter maior porcentagem de negros entre os Estados do país, São Paulo tem a maior população negra do Brasil em números absolutos. São 2,4 milhões contra 2,2 milhões na Bahia. A capital brasileira com maior número de negros é o Rio de Janeiro, com 1,44 milhão de pessoas, seguida de São Paulo (1,41 milhão) e Salvador (971 mil).
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Racistas, não; apaixonados pelo Brasil

Racistas, não; apaixonados pelo Brasil
JOSÉ VICENTEHoje, entregamos a primeira centena de jovens negros formados em administração pela Unipalmares; depois disso, o país estará mudadoNÃO SOMOS RACISTAS! Essa foi a expressão que mais tive de repetir nos últimos cinco anos, para justificar e defender junto a pessoas e instituições, a oportunidade e a necessidade da criação e da consolidação de uma instituição de ensino com o caráter e os fundamentos da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares -fundeada no acesso universal, na excelência do ensino, na promoção da inclusão ao mercado de trabalho, na cultura da tolerância, do diálogo interracial, na valorização da diversidade racial, no resgate da auto-estima e na elevação do protagonismo dos jovens negros. Entendíamos que fazer essa universidade era o pouco que nos restava como forma de sinalizar um novo tempo, um novo caminho, uma nova esperança e uma nova possibilidade frente ao notório e terrível quadro de exclusão que inexoravelmente vitima o negro na sociedade brasileira. "Não existem raças. Discriminação, se houver, é a discriminação social -reflexo do cruel patrimonialismo, do classismo e do autoritarismo estruturantes do caráter nacional-, que atinge todos os pobres invariavelmente. Infelizmente -e curiosamente-, os negros são a sua maioria e, logo, vítimas preferenciais da exclusão. Esse é o motor da discriminação e o responsável por sua não-presença e não-participação na vida social, política, econômica e cultural, na esfera governamental, no ensino superior e no ambiente corporativo. Terminada a pobreza, estará terminada a discriminação. Fora disso, estaremos diante de terrível segregação racial, da difusão do ódio racial, do racismo às avessas, do desejo inconfesso e irresponsável de incendiar o país, transformando-o de multirracial em uma nação de brancos e negros." Contra esses e todos os demais fatalismos e determinismos respondi à exaustão: não somos racistas. Somos brasileiros negros de todas as cores. Republicanos, amantes da justiça e da democracia, comprometidos com a dignidade da pessoa humana. Somos brasileiros negros de todas as classes, intransigentes na defesa da igualdade de oportunidades, da participação democrática e plural de todos na vida nacional. Somos cidadãos que acreditam no aperfeiçoamento das pessoas e instituições, na capacidade de criação, realização e superação de todo ser humano. Somos brasileiros e acreditamos que o melhor país é aquele que seja um bom país para todos. Por isso, preferimos trabalhar, criar e ousar novos caminhos do que permanecer presos pelo pântano. Somos brasileiros que preferem buscar a luz do que subordinar-se à escuridão. Discriminação racial ou discriminação social, o fato é que o país encontra-se cindido, e o negro continua no porão: separado e desigual. Esse é nosso dilema. Continuar de costas para metade de nossa gente jamais permitirá que alcancemos o status de nação. Buscar um novo caminho é imperativo. É nossa obrigação. É manifestação de paixão, de amor pelo Brasil. No dia de hoje, entregamos ao nosso país a primeira centena de jovens negros formados no curso de administração da Unipalmares. Cento e vinte e seis formandos que foram qualificados no uso da língua inglesa e preparados para o mercado de trabalho em programas especiais de trainees do setor bancário. Todos estão empregados -30% deles, efetivados nesses parceiros. Nunca antes, nos seus 508 anos de existência, o Brasil conheceu um acontecimento dessa magnitude. Em nenhuma outra instituição de ensino superior da América Latina encontramos 90% de alunos que se declaram negros ou 40% de professores -doutores, mestres e especialistas- negros no corpo docente. Tudo sem governo, partido, igreja, sindicato ou organismos internacionais. Sociedade civil pura, unindo esforços, superando obstáculos e mudando a história. Nesta noite, quando o senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, patrono dos formandos, entregar o "canudo de papel" a cada um dos 126 bravos formandos, nosso país estará para sempre mudado. Teremos andado 120 anos em 5 e superado a armadilha do imobilismo. Teremos recuperado em cada negro brasileiro a centelha da esperança, a possibilidade da justiça e a certeza de que podemos construir um novo destino. Ao Criador que nos conduziu e permitiu essa graça e a todas as pessoas e instituições que ajudaram nossa esperança a vencer mais este desafio obrigado, muito, muito obrigado.
JOSÉ VICENTE, advogado, sociólogo, mestre em administração e doutorando em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba, é presidente da ONG Afrobras e reitor da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares.Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Unipalmares realiza hoje sua primeira entrega de diplomas
Veja a biografia de Zumbi dos Palmares








NO TUNEL DO TEMPO




MATÉRIA DE 2005.





24/ 11/ 2005 - integração racial

Contra o gargalo do ensino superior
Seminário realizado por STJ e UnB discute o acesso dos negros às universidades.


Hoje, 18 instituições já têm políticas afirmativas
PEDRO SIMÕES Estagiário da Assessoria de Comunicação

Camila Martins/UnB Agência


Para Frei David, a sociedade deve decidir que futuro quer para os negros A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição federal de ensino superior a adotar o sistema de cotas para negros, no segundo vestibular de 2004. Na segunda edição do seminário A Justiça e a Promoção da Igualdade Racial, realizado no dia 24 de novembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela própria UnB, foi possível discutir os primeiros efeitos dessa política e o que ainda pode ser feito. Participante da mesa-redonda A incorporação de novos atores no ensino superior, o diretor-executivo da Organização Não Governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes (ONG Educafro), Frei David Santos, foi enfático: “é hora da sociedade brasileira escolher onde quer seus jovens negros: na universidade ou nas prisões”.
Para os que tinham dúvidas sobre a necessidade das políticas afirmativas, os debatedores trouxeram dados incômodos: embora 88% dos alunos que concluem o ensino médio são estudantes de escolas públicas, nas universidades há predomínio de alunos de escolas particulares. Esses são 75% do total de universitários, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Frei David acrescenta que em algumas universidades menos de 1% dos docentes é afrodescendente. Cerca de 98% dos jovens negros não têm acesso ao ensino superior.
Camila Martins/UnB Agência


Mulholland falou sobre a experiência inédita da UnB em adotar as cotas

CORAGEM – A implementação das cotas na UnB foi aprovada em uma histórica sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade em junho de 2003 e causou polêmica, em particular pela decisão de criar uma comissão para homologar os alunos aprovados pelas cotas e evitar fraudes. “O mais importante da nossa iniciativa foi sacudir o país, trazer o assunto à pauta”, diz o reitor da UnB, professor Timothy Mulholland. Hoje, 18 universidades no país adotam algum tipo de política afirmativa. Mulholland destacou ainda a necessidade de criar maneiras para manter o aluno na universidade, como as bolsas de permanência, alimentação e livros que a UnB oferece. Atualmente, 949 alunos cotistas estão matriculados na universidade da capital.
A Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares (Unipalmares), uma universidade composta, gerida e administrada por negros, leva a idéia um passo adiante. Na Unipalmares, que está prestes a promover seu terceiro vestibular, mais da metade do seu quadro docente e 87% do discente são negros. “É uma guerra de trincheiras, uma guerrilha. Mas as pequenas conquistas do dia-a-dia já podem ser vistas como uma tendência, uma perspectiva para o futuro”, afirma o reitor, José Vicente. Com aproximadamente 1,2 mil alunos, a Unipalmares é a maior concentração de negros em uma única instituição de ensino da América latina.
Camila Martins/UnB Agência


Vicente, reitor da Unipalmares, onde 87% dos alunos são negros

As políticas afirmativas – questionadas diversas vezes quanto a sua legalidade – não teriam se tornado realidade sem o apoio do Poder Judiciário, que hospedou o seminário. Para o vice-presidente do Instituto da Integração Nacional dos Juízes de Paz do Brasil, José Cordeiro da Silva, “o momento exige inclusão social, e não se faz inclusão deixando um contingente tão grande como a população negra de fora”. Já a coordenadora do programa Políticas da Cor na Educação Brasileira, Raquel Cézar, frisou que o mundo precisa de paz. E acrescenta: “A paz é filha da justiça e neta da igualdade”.



REFLEXÕES SOBRE AS COTAS
Rendimento – o desempenho acadêmico dos cotistas não deixa nada a desejar aos alunos tradicionais. Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), 49% dos cotistas foram aprovados em todas as disciplinas, contra 47% dos alunos tradicionais. Na UnB, no segundo vestibular de 2005, a nota do último classificado no sistema de cotas foi 7,4. No sistema universal, foi 7,5.
Legalidade – a crítica mais comum aos princípios legais das cotas é que elas constituem um privilégio. Entretanto, a Constituição permite ações afirmativas, desde que haja um histórico de discriminação dos beneficiados. A população negra, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tem índices socioeconômicos piores do que os da população branca, em todas as faixas de renda.
Quem é negro? – A UnB possui uma comissão responsável por avaliar os pedidos de inscrições e as fotos tiradas no momento da inscrição. O critério é um conjunto de características físicas que identifiquem o candidato como negro. O sistema busca evitar fraudes, que chegaram a 40% em alguns casos em outras instituições de ensino.
CM/UnB Agência
“O mundo precisa de paz. E a paz é filha da justiça e neta da igualdade”Raquel CezarCoordenadora do programa Políticas da Cor na Educação Brasileira

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Coletâneas

Debate sobre as relações raciais

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.

terça-feira, 11 de março de 2008

ACM : APARTAMENTO VASCULHADO.




11/03/2008 - 18h38
FOLHA ONLINE
Oficiais de Justiça vasculham apartamento da viúva de ACM em Salvador


Manuela Martinez
Especial para o UOL, de Salvador


Uma briga familiar pelo espólio do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, morto em 20 de julho do ano passado, provocou uma ação de oficiais de Justiça e policiais militares, nesta terça-feira (11) no apartamento da viúva do senador, Arlette Magalhães, 77, em Salvador.De posse de um mandado judicial, expedido pela juíza Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino, da 14ª Vara de Família, dois oficiais de Justiça, acompanhados por dois chaveiros, dois capitães da Polícia Militar da Bahia, um tenente, seis soldados e quatro advogados vasculharam por mais de seis horas o local. Eles listaram todos os objetos ali existentes realizando o levantamento de todos os bens.

Busca em apartamento foi desdobramento de disputa familiar pelo espólio de ACM
SENADORES CRITICAM AÇÃO
Trata-se de uma disputa na Justiça pela herança, envolvendo pessoalmente genro do senador, César Mata Pires, um dos donos da Construtora OAS, e sua mulher, Tereza Mata Pires, além dos filhos, contra os demais familiares. Mata Pires exerceu o comando da Rede de Comunicação, pertencente à família Magalhães, até a morte de ACM. A partir daí, passou a perder força para os demais herdeiros, que se juntaram para assumir o grupo. - o atual senador Antonio Carlos Magalhães Júnior e os filhos do ex-deputado Luiz Eduardo Magalhães.Inconformado, Mata Pires ingressou com várias ações na Justiça. A que resultou na revista do apartamento nesta terça, no entanto, foi solicitada por Tereza, filha mais velha de ACM. Como herdeira direta, ela tem legitimidade para requerer o arrolamento dos bens, explica o advogado da família Magalhães, Genaro Oliveira.Segundo o advogado, a requerente ingressou com a petição na quarta-feira passada (5), e, no dia 7, a juíza, que é mulher do deputado federal Nelson Pellegino (PT), inimigo político histórico de ACM, despachou."A velocidade foi tão impressionante que, se a Justiça agisse assim no Brasil, em todos os casos, seria digna de aplausos", disse Genaro Oliveira.De acordo com ele, na segunda-feira houve uma primeira tentativa de cumprimento da ordem judicial, mas a proprietária não se encontrava no apartamento. Nesta terça, porém, com a ajuda dos chaveiros, foi possível o ingresso dos oficiais na residência de dona Arlette, como é mais conhecida a viúva de ACM. Ela não foi localizada para comentar o fato."Tecnicamente não se trata de uma invasão, já que eles estavam de posse de um mandado judicial", informou o advogado. Ele observa que o entendimento de Tereza Mata Pires é o de que a mãe pretende ocultar os bens deixados pelo senador.Embora não saiba enumerar com exatidão o volume da herança, ele observa que o ACM tinha uma casa confortável em Brasília, dois apartamentos em Salvador e outro na avenida Vieira Souto, na zona sul do Rio. O senador investia também em ações de Bradesco, Banco do Brasil, Petrobras e Vale, além de possuir muitas obras de arte e prataria. Na sala principal do seu apartamento, na capital baiana, estão expostas obras sacras raras dos séculos 17 e 18, em estilo barroco.ACM costumava se vangloriar do rico acervo. Dizia que era presenteado com tais obras por admiradores da sua atuação política.No final da tarde a família Magalhães divulgou uma nota pública, repudiando o fato, definido como "brutal e violento"."Sob pretexto de cumprir uma ordem judicial de avaliação.... arrombaram o apartamento de Arlette Magalhães.... num claro ato de violação de privacidade e propriedade. O agravante é que a ação de funcionários do Estado da Bahia e da Justiça recebeu o apoio logístico da Construtora OAS, cujo o proprietário César Mata Pires é parte interessada no processo", destaca a nota e acrescenta "veículos pertencentes a César Mata Pires transportaram oficiais de Justiça e um motorista do empresário foi comprar lanches no McDonalds para os militares. Diante de tais atos de brutalidade e falta de civilidade contra a viúva do senador, que em nenhum momento foi citada na ação, a família do senador Antonio Carlos Magalhães vem a público dizer que todas as medidas legais serão tomadas e ao mesmo tempo vem agradecer as manifestações de solidariedade que vem recebendo de diversas pessoas da Bahia e de outros estados do Brasil", conclui a nota.A reportagem tentou ouvir o empresário César Mata Pires e a mulher dele, Tereza, mas não os encontrou. No escritório da OAS, em Salvador, onde César trabalha, a informação dos funcionários era a de que desconheciam o fato e ele não se encontrava. A mesma informação foi dada na residência do casal.
E CONTINUANDO OS DESDOBRAMENTOS ....... Hoje 13 de Março de 2008 .
13/03/2008 - 20h19

Herdeiros querem processar filha de ACM por difamação



LUIZ FRANCISCO
da Agência Folha, em Salvador
A disputa familiar pelo espólio do senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007) ganhou hoje dois novos capítulos, pouco mais de 48 horas após dois oficiais de Justiça entrarem no apartamento da viúva de ACM, em Salvador, para arrolar bens e obras de arte que integram uma coleção deixada pelo ex-governador da Bahia.
O senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM) e seu sobrinho, o empresário Luís Eduardo Magalhães Filho, anunciaram que vão processar por calúnia, infâmia e difamação Teresa Mata Pires --filha de ACM-- e o seu marido, o empreiteiro César Mata Pires, sócio da construtora OAS.
Teresa é irmã de ACM Júnior e tia de Luís Eduardo Magalhães Filho. Além do processo contra Teresa, o restante da família de ACM também ingressou na Justiça com uma ação pedindo a suspeição da juíza substituta da 14ª Vara de Família, Fabiana Andréa Pellegrino, casada com o deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA).
Foi ela que concedeu a liminar, pedida por Teresa e César Mata Pires, para que os oficiais de Justiça fizessem o arrolamento de bens no apartamento da viúva de ACM.
Segundo Francisco Bastos, advogado contratado por Arlette Magalhães, 77, viúva de ACM, o fato de a juíza ser casada com um "inimigo político" da família Magalhães é motivo suficiente para ela se declarar impedida. A reportagem ligou ontem para a 14ª Vara de Família, mas não conseguiu falar com Fabiana Pellegrino.
Hoje, em nota pública publicada em dois jornais da Bahia, o advogado André Barachísio Lisboa, responsável pela defesa de Teresa Mata Pires, disse que a ação dos oficiais de Justiça foi legal e que a viúva do senador não fez, no inventário, a identificação dos objetos de arte, das imagens, dos santos e pratarias.
"Entretanto, o pedido de descrição de tais bens decorre, também, de atitudes tomadas pelos demais herdeiros, que envolvem a inventariante, todas no sentido de afastar Teresa da comunhão de interesses no patrimônio comum e seu esposo César, da administração e do centro de decisões das empresas pertencentes aos integrantes da família", disse a nota.
Hoje, a família de ACM (com exceção da filha Teresa), respondeu com outra nota pública. "Em momento algum as famílias do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior e do administrador de empresas Luís Eduardo Magalhães Filho, herdeiros do senador Antonio Carlos Magalhães, tentaram afastar Teresa Mata Pires e seu esposo, César Mata Pires, da administração e do centro de decisões das empresas pertencentes aos integrantes da família", diz uma parte do texto.
César Mata Pites e sua mulher, Teresa, foram procurados ontem na OAS, em Salvador, e na casa deles. Uma funcionária disse que ambos moram em São Paulo e vêm raramente à capital baiana. A funcionária não quis fornecer os telefones de contato da filha e do genro do senador ACM.
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ROCHA MATTOS PERDE CARGO DE JUIZ FEDERAL.


João Carlos da Rocha Mattos não é mais juiz federal.
A presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, determinou nesta terça-feira (11/2) a perda do cargo do magistrado.O motivo foram os sucessivos inquéritos judiciais que se transformaram em ações penais “por conduta incompatível com o que se espera de um juiz federal nos termos da Lei Orgânica da Magistratura”.Com a decisão, Rocha Mattos passa a ser um condenado comum, perdendo a condição de preso especial, devendo ser encaminhado a um presídio comum, assim que a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do Estado for notificada.O agora ex-juiz perde também as prerrogativas de ter foro privilegiado no julgamento de seus processos, que devem retornar para a primeira instância da Justiça Federal, bem como seus vencimentos e o direito à aposentadoria. O teto salarial de juízes no país é de R$ 24,5 mil.AnacondaA operação Anaconda foi o resultado de uma investigação de mais de um ano da Polícia Federal. Escutas telefônicas captaram indícios das negociações ilícitas entre criminosos e membros do Judiciário.Rocha Mattos foi condenado pelo TRF-3 em processo por denunciação caluniosa contra os juízes federais Fausto Martin de Sanctis e Hélio Nogueira, titulares de Varas Criminais no Fórum onde Rocha Mattos atuava, em São Paulo.O processo transitou em julgado e Rocha Mattos entrou com uma série de recursos perante o STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de adiar ao máximo a execução da sentença. Como os pedidos foram negados pela Corte, esta ação gera, agora, a cassação definitiva de sua função pública.O Órgão Especial do TRF-3 já havia decretado, neste e em outros processos, a perda de cargo de juiz federal para Rocha Mattos e a presidente do tribunal, Marli Ferreira, apenas deu cumprimento à ordem.Última Instância entrou em contato com os advogados de Rocha Mattos e espera resposta. A SAP também ainda não informou se foi notificada.



COMO COMEÇOU ...


Acusação que vem do cárcere
Juiz preso diz que o secretárioparticular de Lula é a chave paraelucidar a morte de Celso Daniel
Policarpo Junior
Fotos Epitácio Pessoa/AE
O ACUSADORO juiz Rocha Mattos, que ouviu as fitas do caso Santo André: Carvalho pediu até que a viúva mostrasse emoção ao dar entrevistas sobre o assassinato
O juiz João Carlos da Rocha Mattos, 57 anos, está preso há um ano e onze meses, sob a acusação de vender sentenças judiciais. Depois de passar por quatro cárceres diferentes, ele agora divide um dormitório com um preso no quartel da Polícia Militar, no centro de São Paulo. Na semana passada, na sala de reunião do prédio, Rocha Mattos recebeu VEJA para falar sobre o assassinato de Celso Daniel, o prefeito petista de Santo André morto com sete tiros em janeiro de 2002. Em quase duas horas de entrevista, pela primeira vez Rocha Mattos contou o que ouviu nas 42 fitas cassete que, gravadas entre janeiro e março de 2002, continham registros de diálogos telefônicos trocados entre os personagens do caso. E fez uma revelação pesada. Diz que, na massa de diálogos registrados, os trechos mais comprometedores eram protagonizados por uma única pessoa: Gilberto Carvalho, atual secretário particular do presidente Lula. "Ele comandava todas as conversas, dava orientações de como as pessoas deviam proceder. E mostrava preocupação com as buscas da polícia no apartamento de Celso Daniel", conta o juiz. É a mais frontal acusação já feita contra Gilberto Carvalho no crime de Santo André.
CONTINUANDO ...
24/03/2008 - 20h15
Ex-juiz Rocha Mattos entra com quatro pedidos de habeas corpus no STF



da Folha Online

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos apresentou quatro pedidos de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) na última terça-feira (18) contra decisões liminares em pedidos feitos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Rocha Mattos foi acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, desmontado pela Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em 2003. Ele já foi condenado a três anos de reclusão e seis meses de detenção em regime semi-aberto.
O ex-juiz cumpria pena no Regimento de Cavalaria Montada 9 de julho, na Luz, região central de São Paulo, segunda a Polícia Militar. Mas como perdeu o cargo por decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Rocha Mattos não tem mais foro privilegiado e será transferido para um presídio comum.
Em um dos habeas corpus, a defesa do ex-juiz pede que o STF junte todos os votos, bem como das notas taquigráficas, da sessão de julgamento do TRF-3 que resultou na condenação do ex-magistrado por denunciação caluniosa. Com isso, Rocha Mattos quer que sejam decretados nulos todos os atos processuais praticados após a publicação do acórdão, abrindo-se novamente o prazo para que a defesa possa recorrer.
No segundo habeas corpus, o ex-juiz pede a progressão de regime e livramento condicional. Já no terceiro pedido, a defesa pede a suspensão da ação penal que tramitou na 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo e levou à condenação de Rocha Mattos pelo crime denunciação caluniosa. Para a defesa, o processo deveria ter tramitado na 4ª Vara Criminal Federal paulista, em razão da conexão com outro processo que corria nesta vara.
No quarto recurso, Rocha Mattos reclama da demora "irrazoável e injustificada" e pede que o STJ julgue imediatamente o mérito --na primeira sessão após a determinação do STF-- dos pedidos impetrados naquela corte em favor do ex-juiz.

sábado, 8 de março de 2008

FOLHA DE S.PAULO E FOLHA UNIVERSAL ANALISAM REPORTAGEM




Folha de S. Paulo e Folha Universal analisam reportagem
de Elvira Lobato







Portal Imprensa » Últimas Notícias
Publicado em: 01/04/2008 09:01
Folha vence mais uma; Universal contabiliza 22 derrotas seguidas
Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA


A Folha de S.Paulo e a jornalista Elvira Lobato ganharam mais uma contra a Igreja Universal do Reino de Deus. Dessa vez, o juiz Vincenzo Bruno Formica Filho, de Andradina (SP), julgou improcedente ação de indenização proposta por Luiz Fernando de Souza contra o diáiro e a jornalista.
Segundo informa a própria Folha de S.Paulo, já foram ajuizadas 77 ações em nome de fiéis da Iurd. Desse total, 22 foram julgadas, todas a favor da Folha.
O diário informa, ainda, que o autor da ação alegou que, após a reportagem, passou a ser "alvo de ofensas em razão de sua convicção religiosa" e que lhe foram dirigidos improbérios, no sentido de que "não passaria de um bandido disfaraçado de crente para esconder que faz parte de uma máfia de criminosos".
Como antes já foi apontando pelo Portal IMPRENSA, essa decisão comprova a padronização das sentenças. Os autores ajuizam os processos sempre com a mesma alegação de ofensa à sua moral; os juízes julgam os argumentos improcedentes e o caso é encerrado.
Se a seguência de decisões favoráveis se mantiver neste ritmo, em pouco tempo, um a um dos 55 processos restantes serão extintos.







Carla Soares Martin

O Comunique-se convidou dois jornalistas que acompanham bem de perto a polêmica gerada entre fiéis da Igreja Universal pela reportagem “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, de Elvira Lobato, da Folha de S. Paulo, para analisar o texto como forma de contribuir com o fazer jornalístico.
O ombudsman da Folha, Mário Magalhães, e o chefe de redação da Folha Universal, Celso Fonseca, deram seus pontos de vista sobre a matéria.
Os dois profissionais levantaram pontos cruciais.
Magalhães afirma que a matéria não ofende nenhum fiel da Universal, apenas fala dos interesses comerciais da Igreja. “A reportagem não trata de crenças, mas de um grupo de comunicação associado, de modos diversos, à Igreja Universal do Reino de Deus.” Mas faz uma ressalva: a população pode interpretar reportagens diferentemente de como foram escritas. "É possível que um leitor confunda a informação", diz Magalhães.
Fonseca afirma que os fiéis podem se sentir ofendidos por sua fé, pela matéria dizer que o dinheiro que doam à Igreja não estar sendo usado para a obra divina, mas sim aplicado em paraísos fiscais. “Os fiéis acreditam que o dinheiro seja usado regularmente e sentem-se feridos quando se diz que há uma hipótese de que não ocorra assim.”
Confira o debate.
Comunique-se - Os senhores identificam algum teor discriminatório na reportagem, em relação à crença da Universal?
Mário Magalhães - Absolutamente nenhum. A reportagem não trata de crenças, mas de um grupo de comunicação associado, de modos diversos, à Igreja Universal do Reino de Deus. Ou seja: o foco jornalístico é o empreendimento no ramo das comunicações, e não a crença de qualquer indivíduo.
Celso Fonseca – Sim, porque ofende a fé de quem professa a Universal.
Comunique-se - A afirmação "uma hipótese é que o dízimo dos fiéis seja esquentado em paraísos fiscais" é, talvez, a grande polêmica da matéria, ao supor que o dinheiro dos religiosos esteja sendo usado ilegalmente. De alguma forma, a reportagem teria atingido os fiéis da Universal?Magalhães - A reportagem não afirma que o dinheiro é esquentado, mas que existe essa hipótese. Nesse caso, é evidente que a autoria não seria dos fiéis que contribuem com a igreja. Ou seja: não há como a reportagem atingir os fiéis.
Fonseca – É o mesmo que afirmar que o dinheiro de um católico tenha parado em outro lugar que não seja a Igreja. Os fiéis se sentem feridos na sua fé pela reportagem insinuar que o dízimo dele pode estar sendo usado ilegalmente, mesmo que seja uma hipótese. É leviano insinuar que o dinheiro dos fiéis seja esquentado em paraíso fiscal e não provar. Comunique-se - Até que ponto uma parte da população que não sabe interpretar a reportagem pode confundir as acusações contra os bispos da Universal com todos os religiosos? O jornalista também precisa ocupar-se dessa questão ao escrever uma matéria?
Magalhães - Os jornalistas devem se preocupar em ser claros. A clareza é um valor subjetivo que leva em consideração o perfil intelectual dos leitores de cada publicação. A mesma informação não deve ser transmitida da mesma forma na Folha, em uma publicação científica e em um jornal vendido a preço bem mais baixo. É possível que um leitor confunda a informação? Sim. No caso em questão, chama atenção a proposta de ações judiciais em cidades onde a Folha não circula.
Fonseca – O fiel tem o direito de se sentir ofendido e ir à Justiça. Ouvi de um dos fiéis que tem uma empresa e paga imposto que está se sentindo ultrajado com a situação. É chamar o fiel indiretamente de bobo, ao dizer que seu dinheiro não está sendo usado com o objetivo que doou.


EXAME DE ORDEM : INDICAMOS http://www.saberjuridico.com.br/


DEZEMBRO / 2007

EIS COMO TUDO COMEÇOU !!!


IURD : FÉ DO BILHÃO.
__________________________________________________Enviado por Antonio Bendia Sobrinho, Rio de Janeiro-Capital18 dezembro, 2007Por FERNANDO DE BARROS E SILVAFonte: Folha de S.PauloSÃO PAULO - Enquanto a Igreja Católica gasta o seu latim, dividida em torno da greve de fome do bispo do São Francisco, a Igreja Universal do Reino de Deus trata de cuidar do milagre da multiplicação - não dos peixes, mas da fortuna alavancada pelos dízimos de seu rebanho. São 23 emissoras de TV, 40 rádios próprias e outras 36 arrendadas, dois jornais de grande circulação, duas gráficas, empresas de participações, uma agência de turismo, uma imobiliária, uma seguradora de saúde e -surpresa- até mesmo uma empresa de táxi aéreo. Haja fé.A ótima reportagem de Elvira Lobato publicada no sábado pela Folha revela uma rede diversificada de negócios ligados à Universal, a que não falta pelo menos uma conexão com o paraíso fiscal de Jersey, aquele mesmo de Maluf. A Rede Record, avaliada em R$ 2 bilhões, seria só o centro nervoso a partir do qual Edir Macedo comanda um império em expansão. Lembre-se, ainda, que o PRB, de José Alencar, é o braço institucional da igreja, embora sua presença na política vá muito além desse partido. Nem o céu parece ser o limite para os neobucaneiros da fé, cuja máxima é a de qualquer negociante de sucesso: encontre (ou crie) uma necessidade e a satisfaça. Organização empresarial, técnicas agressivas de convencimento e mobilização, idéia de felicidade associada à promessa de ascensão social e conquistas materiais -só por herança ainda chamamos isso de religião. Ao contrário dos católicos, reféns do juízo final, a Igreja Universal propõe a salvação aqui e agora; ao contrário das utopias de esquerda, coletivistas, estimula a redenção do indivíduo, só ele.Uma igreja assim aderente ao espírito do capitalismo encontrou na perdição das décadas perdidas de 80 e 90 terreno fértil para vicejar: desemprego, tráfico de drogas, famílias despedaçadas e jovens sem futuro nas periferias ofereceram o palco ideal ao apelo neopentecostal. Como Silvio Santos, Edir Macedo explica muito do Brasil. --------------------------------------------------------------------------------www.jornaldosamigos.com.br

sexta-feira, 7 de março de 2008

IMPRENSA : a globalização chega às máfias



02/04/2008

FONTE : FOLHA ONLINE - 02 ABRIL 08.

O dinheiro ilícito: a globalização chega às máfias
O crime organizado movimenta 20% da economia mundial, segundo o FMI. Os principais dirigentes dessa economia ilícita são os oligarcas russos. Em 20 anos, apesar da luta ferrenha contra a droga, houve uma ascensão das máfias

Andy Robinson
Em Madri

Proibição draconiana da droga e permissividade absoluta de toda atividade empresarial e financeira. Este poderia ser um bom resumo da agenda global dos EUA e do G-7 nos anos 1980 e 90, acelerada depois da queda da União Soviética.

A proibição apresentou uma chamada guerra contra as drogas nas selvas da América Latina e a prisão maciça de jovens -principalmente afro-americanos- nos EUA. O modelo de criminalização americano foi exportado com a padronização global de leis contra o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro, e com a criação de uma Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF na sigla em inglês) para lutar com grande êxito contra a lavagem de dinheiro.

Ao mesmo tempo, exportava-se o modelo anglo-americano de liberalização financeira, desregulamentando enormes fluxos de capital enquanto equipes de economistas de Chicago aterrissavam na antiga URSS e seus satélites para ajudar reformistas como Igor Gaidar na privatização-relâmpago de suas economias.OS NÚMEROS DO CRIME
1,75 trilhões de euros são movimentados pelo narcotráfico no mundo
Rússia: Em meados dos anos 90 havia 11.500 empresas privadas de segurança, com 200 mil empregados armados. Eliminar um rival nessa época custava 5 mil euros, 8 mil se tivesse guarda-costas.

Colômbia: A cocaína só representa 3% do PIB, mas 60 mil pessoas estão armadas (sem contar o exército) devido ao narcotráfico.

Afeganistão: A heroína contribui com 57% do PIB afegão.

Dubai: Centro mundial de lavagem de dinheiro: cerca de 1,7 bilhão de euros saíram dos EUA para Dubai depois do 11 de Setembro.

China: Os traficantes ganham 40 mil euros por imigrante que vai da China para a Europa ou os EUA.

Brasil: São Paulo é um dos principais centros da cibercriminalidade, que custa aos bancos 60 milhões de euros por ano.

A SITUAÇÃO NA RÚSSIA

Vinte anos depois, fica claro que essa combinação particular de proibição e liberalização coincidiu com uma ascensão inédita do crime organizado e uma economia na sombra tão globalizada quanto a do McDonald's e da Toyota, uma economia responsável por 1 em cada 3 ou 4 euros gastos em escala mundial (entre 17% e 25% do PIB mundial), segundo estimativas do FMI. "É difícil quantificar, mas o dinheiro ilícito alcança bilhões de dólares", disse John Carlson, da FATF.

Grande parte dessa economia criminosa -explica Misha Glenny em seu novo livro "McMafia"- é administrada por máfias, muitas delas em países ex-comunistas, que financiam uma ampla gama de atividades criminosas: tráfico de heroína, cocaína, carros roubados, armas, prostituição, órgãos humanos, animais exóticos em risco de extinção...

Glenny nos apresenta uma galeria terrível de personagens que habitam essas economias sem lei e que fazem sua própria história universal da infâmia. Como Tsvetomir Belchev, chefe de uma máfia de tráfico de mulheres que contrata garotas como camareiras na Bulgária e as obriga a trabalhar na chamada rota da vergonha de prostituição entre a Alemanha e a República Checa. Ou Dawood Ibrahim, o gângster indiano de Bombaim que aproveita o colapso do socialismo de mercado de Nehru para traficar primeiro com ouro e depois drogas, e transformou Dubai no centro mundial de lavagem de dinheiro. Ou Leonid Kuchma, o mafioso ex-primeiro-ministro da Ucrânia, que mandou liquidar um jornalista: "Deportem o imbecil e o tirem do caminho". Seu cadáver apareceu meses depois.

Mas os verdadeiros chefões são os oligarcas russos mais ou menos ligados a mafiosos, que aproveitam tanto as privatizações -denunciadas como "saque de bens públicos" pelo prêmio Nobel de economia Joe Stiglitz-, quanto o tráfico de drogas e de armas. Em meados dos anos 90, calcula Glenny, até 50% da economia russa eram negras, Moscou era a cidade com mais Mercedes-Benz matriculadas no mundo. Custava 5 mil euros eliminar um rival. Agora estamos na fase de "internacionalização desse capitalismo gângster russo", diz Glenny. A queda da URSS e os mercados mundiais pouco controlados causaram um incrível crescimento do crime organizado nas últimas duas décadas.

O proibicionismo ajudou os gângsteres quase tanto quanto o laissez-faire. Ao erradicar a coca em um país, ela se deslocou para outro. Enquanto os EUA armavam a Colômbia, no Canadá se cultivava maconha até um número equivalente a 5% do PIB da província da Columbia Britânica. Israel é hoje o centro mundial de produção de ecstasy. Pablo Escobar morreu, mas depois de quase 40 anos de guerra contra a droga "o consumo e a dependência são mais altos que nunca", indica Glenny. A guerra contra o terror teve um efeito semelhante no Afeganistão, onde o cultivo da heroína cresceu de forma espetacular.

Por tudo isso, "não é descabido pensar que em vez de proibir as drogas e permitir a livre circulação de capitais, se deveria fazer justamente o contrário", explica o criminologista Michael Woodiwiss, da Universidade de Bristol. "Seria preciso aplicar duras regulamentações sobre os mercados financeiros". Os americanos deveriam saber disso: "Durante a proibição (do álcool) e permissividade financeira, o crime foi endêmico". Quem pôs fim a ele não foi Elliot Ness, mas a regulamentação do mercado, a criação do FBI e em geral as políticas sociais do New Deal de Roosevelt.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Visite o site do La Vanguardia

R U S S I A

02/04/2008
O dinheiro ilícito: a situação na Rússia
"Sem a ajuda do crime organizado não haveria transição russa para o capitalismo", afirma Misha Glenny, autor de "McMafia, o Crime sem Fronteiras"

Pedro Vallín
Em Madri

Dá as costas para uma janela que vai do piso ao teto. O erro foi perguntar a Misha Glenny se ele tem medo. Quem teme por sua vida não dá as costas para a janela de um andar baixo. Qualquer um diria que esse jornalista britânico tem seus motivos. Acaba de lançar "McMafia, o Crime sem Fronteiras" (edição espanhola pela ed. Destino), uma revisão terrível do crime organizado global, que começa com a queda da União Soviética e a decomposição da Iugoslávia e repassa o funcionamento e a trajetória das principais organizações mafiosas do planeta. Glenny é afável, mas leva muito a sério o que diz e fala com gravidade para dissipar ambigüidades morais: conviveu com muitos gângsteres e alguns deles lhe pareceram francamente simpáticos.

É surpreendente como as máfias aparecem na Rússia e na Europa do Leste para suprir um Estado que desmoronou.

O vazio deixado por esses Estados ao despencar é enorme, pois eram administrações que ocupavam todas as esferas da vida das pessoas, especialmente no caso da URSS. Ao abrir-se o modelo para uma economia liberal, os agentes econômicos, os empresários, precisam que haja um controle dos acordos, garantias de que os contratos serão aplicados, mas o Estado desapareceu e não pode zelar pela lei. De modo que essas máfias aparecem como proteção para os empresários.

CRIME ORGANIZADO
GLOBALIZAÇÃO DAS MÁFIAS
Leia abaixo a entrevista com o autor.
La Vanguardia - "Parteira do capitalismo", como o senhor a chama no livro.
Misha Glenny - Sim, nada teria se movido na economia russa sem a atuação das máfias. E quando digo "proteção" é exatamente isso. Não foi um caso de extorsão contra empresários, mas os próprios proprietários das empresas procuraram os gângsteres para que cuidassem do funcionamento da economia.

LV - É considerado algo necessário pelos cidadãos?
Glenny - Bem, na Rússia a maior parte da atividade foi reassumida pelo Estado com Putin. O grande urso despertou e percebeu que estavam comendo seu mel, e Putin se dedicou a restaurar a autoridade do Estado e o fez como se faz na Rússia: sendo mau. Leve em conta que a Rússia sempre foi um lugar muito seguro. Inclusive durante os seis anos da guerra dos bandos mafiosos dos anos 90, nos quais houve muitos assassinatos, as vítimas eram membros das organizações e a sensação de insegurança não foi transmitida para o resto dos cidadãos. Não é a mesma coisa que em outros países com grande atividade do crime organizado como a África do Sul ou o Brasil. O caso da Sérvia é mais complicado, mas se eu fosse mulher passearia mais tranqüila à noite pelas ruas de Belgrado do que pelas de Londres.

LV - A utopia anarquista morreu: o Estado ou a máfia.
Glenny - (Risos) Bem, não sei se eu diria tanto, mas no caso do bloco soviético posso assegurar que não haveria transição para o capitalismo sem o crime organizado.

LV - É chocante a visão sinistra que se tem de Putin na Europa diante do retrato que o senhor faz.
Glenny - Bem, Putin só poderia chegar dez anos depois da transição russa. É preciso considerar que para dezenas de milhões de cidadãos russos a década de 1990 foi um autêntico pesadelo; basta dizer que a esperança de vida diminuiu para 58 anos. Tudo desmoronou, os bancos, a segurança. Putin se propôs construir a partir dessa decepção e recuperar a autoridade para o governo, mas não se livrou das máfias, e sim as colocou sob o teto, sob a tutela do Estado.

LV - Na Europa Ocidental é simplesmente um homem que fecha o registro do gás.
Glenny - Creio que a Rússia está entrando em uma terceira fase na qual Putin e Medvedev se propuseram limpar o setor energético de seu país tanto de máfias como da influência estrangeira. Putin sabe que não pode competir com os EUA em uma corrida armamentista, mas sim de energia. As pessoas dizem na Europa Ocidental que é pouco democrático, mas mantemos o comércio energético com a Arábia Saudita, que não pode ser considerada um paradigma de sociedade democrática. Não devemos pensar que a Rússia com o gás e o petróleo vá provocar uma disputa com a UE. Elas são obrigadas a coexistir. Vai ser ruim para a Ucrânia e a Geórgia, que estão no meio.

Tradução:

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E NO MATO GROSSO DO SUL

“Pistolagem” elimina advogados
CRIME ORGANIZADO
No Mato Grosso do Sul, a luta incessante da Justiça contra o crime organizado e suas ramificações

PERCIVAL DE SOUZA - Especial para o "Tribuna"

DOURADOS (MS) — Protegido dia e noite por policiais fortemente armados, dentro de casa ou no fórum, o juiz federal Odilon de Oliveira, titular da 3ª Vara Federal, contabiliza, como único magistrado com jurisdição no Mato Grosso do Sul, por chefiar uma unidade judicial que apura com exclusividade, no Estado, casos de lavagem de dinheiro, os estragos do ano feitos nos alicerces do crime organizado: cerca de 130 condenados (o número oscila perma-nentemente), 11 extraditados, 300 processos e in-vestigações em andamento, 124 condenados a penas de 947 anos de prisão, 14 aviões e 188 veículos apreendidos.
O drama solitário do juiz Odilon, que chegou a dormir dentro do fórum de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, não é mais o único no Estado. Recentemente, três advogados foram assassinados. E o juiz e o promotor da Vara de Execuções Penais de Dourados, cidade onde está instalada uma peni-tenciária de segurança máxima, a 225 quilômetros da capital, foram ameaçados de morte por bandidos ligados ao crime organizado.
O advogado Nilson Francisco da Cruz, 45 anos, foi executado por dois pistoleiros quando chegava à casa dele em Dourados. Era casado, tinha cinco filhos e trabalhava na área trabalhista. Antes dele, em Campo Grande o advogado William Maksoud foi atingido por vários tiros dentro do escritório. Morreu dias depois em uma UTI. Se sobrevivesse, ficaria paraplégico. Na mesma cidade, o advogado Sérgio Franzoloso foi degolado por um invasor, à mesa de trabalho do escritório. William tinha clientes perigosos, ligados a uma ramificação do PCC (a organização criminosa Primeiro Comando da Capital). Consta das investigações que ele teria prometido coisas que não conseguiu cumprir e foi morto por isso. De uma forma ou de outra, a pistolagem corre solta no Mato Grosso do Sul.
O juiz Odilon de Oliveira, sob escolta permanente de agentes federais, afirma que a ação dos pistoleiros é ostensiva. “O tráfico de drogas, por ser um crime organizado e por compor um tipo de crime que quer manter a hegemonia e poder de mando, é sempre vinculado a pistoleiros. O tráfico não sobrevive na fronteira sem a pistolagem”, diz. O juiz informa que nesses casos o traficante não consegue impor o seu poder “sem que haja um instrumento adequado para romper alguma barreira e esse instrumento é justamente a pistolagem, uma coisa corriqueira na fronteira com o Paraguai”. Segundo Odilon, os criminosos usam os pistoleiros não só para mandar matar, “mas também para proteção pessoal deles em relação a um grupo rival e, às vezes, proteger-se até da Justiça ou da ação policial”. Consternado, o juiz admite que “na fronteira isso já é um tipo de serviço sistematizado e até normal, pela repetição, pela contumácia, tanto que a opinião pública já se acostumou com esse tipo de ocorrência”.
Em casa, sem direito a lazer e privacidade maior, o juiz federal admite, cabisbaixo, que “para o traficante, a vida de um policial ou juiz que combata o crime na fronteira vale menos que a vida do cachorro ou um quilo de cocaína”. E mais: “O sujeito mata aqui e foge para o Paraguai, mata lá e foge para cá. A atuação conjunta desses dois países deixa muito a desejar, quer no crime comum, transfronteiriço, quer no crime organizado.” O olhar do juiz demonstra uma profunda tristeza. “O magistrado, como eu, vai se enfiando num funil. Depois, não tem mais retorno com relação à segurança e obter novamente a liberdade de andar na cidade, dirigir... Quem enfrenta o crime organizado hoje, quem olha no olho do criminoso, se não se proteger... morre mesmo”, adverte. Odilon de Oliveira revela amargura e afirma que “ninguém quer se ver cercado por policiais 24 horas por dia. Os policiais dormem dentro de casa, como no meu caso. Há quase três anos a Polícia Federal dorme aqui”, revela. Mesmo assim, diz que não pode “e nenhum juiz pode, e muito menos o Estado pode, se ajoelhar, curvar os joelhos diante de bandidos”.
Em Dourados, o juiz estadual das Execuções Penais, Celso Schuch Santos, descobriu-se com seus telefones grampeados por presos da penitenciária de segurança máxima “Harry Amorin Costa”. Também foi informado de que queriam matá-lo, ameaça extensiva ao promotor Renzo Siufi. Passou a viver com escolta permanente. Por trás dessa situação, está, uma vez mais, a pistolagem. De acordo com o juiz, “os pistoleiros acabam ganhando prestígio dentro desse mundo da criminalidade e acabam por se profissionalizar. Há omissão do Estado, porque não poderíamos permitir que as demandas sejam resolvidas como na Lei de Talião, olho por olho, dente por dente. Quando há alguma diferença, o Judiciário deve integrar a mediação das questões”.
Vivendo a realidade das execuções penais e também a do Tribunal do Júri, o juiz Celso Schuch armazenou experiência suficiente para examinar com profundidade essa situação anômala. “Dentro de um tipo de profissionalismo, o pistoleiro passa a ‘trabalhar’ para grupos de pessoas poderosas, mais abastadas, que quando querem resolver algum problema sem recorrer ao Judiciário, porque sentem medo de não serem vitoriosos na demanda, vão buscar o pistoleiro. E este vai ganhando um certo prestígio, tornando-se extremamente frio e covarde. A única habilidade profissional dele é poder matar sem o remorso, que evidentemente qualquer um que mata deve sentir”, resigna-se.
O juiz Celso Schuch admite que, “lamentavelmente”, existe uma tabela de preço para matar dentro da lei paralela do gatilho. “A vida humana não tem muito valor”, revela e informa que “nos julgamentos do Tribunal do Júri, muitas vezes somos surpreendidos pelos valores que são pagos para execução de crime de pistolagem. Dois, três mil reais, ou um pouco mais. O valor varia de acordo com a pessoa que deverá ser executada. Pode chegar a 30, 40 mil reais”. Sobre a própria situação, Celso Schuch comenta que “ não adianta matar um juiz, porque virá outro e cada vez melhores, cada vez mais ocupando o espaço que pertence ao Estado”.
A idéia de que só corre
risco de vida quem trabalha na área criminal dissolveu-se na região. Perder uma causa trabalhista pode significar uma despesa muito alta. Se o advogado for intransigente e quase sempre recusar um acordo, pode ser morto. Parece ser o caso do advogado Nilson Francisco da Cruz.
O juiz diretor do fórum do Trabalho, Renato Miyasato de Faria, diz não acreditar em coincidência e acredita “que haja indícios por causa da profissão da vítima. “Seria uma ingenuidade dizer que efetivamente houve relacionamento direto entre o crime e causas trabalhistas. Mas como os indícios são muito grandes, há necessidade de verificar em conjunto.” Sobre eventuais suspeitas em decorrência de certos processos, diz que “seria leviano dizer se foi fulano, beltrano ou ciclano. Até já disse para o representante da OAB, em tom de brincadeira, que a diferença entre matar o advogado e matar o juiz é tão somente a tabela de preço”.
O assassinato do advogado Nilson da Cruz, que era conselheiro da OAB local, levou a Dourados o presidente do Conselho Federal da entidade, Roberto Busato (“foi muito grave, atinge a todos nós a violência chegar a esse ponto”). Enquanto o presidente da 4ª subseção da OAB em Dourados, Gervásio Scheid, alerta que “somente a cúpula da segurança estadual teima em não enxergar que o bandido e o crime organizado estão vencendo a queda de braço com a sociedade”.
A advogada Virgínia Santana de Figueiredo, presidente da Comissão de Ética e Prerrogativas, prefere não ter dúvidas sobre a motivação do assassinato do colega. Diz que “só pode ter a ver com a profissão”, que “a polícia nunca concluiu nada” e que “o Ministério Público nunca apresentou nada para a Ordem”. Virgínia revela que vários advogados trabalhistas estão se recusando trabalhar em ações novas. “Eles têm família, não tem segurança para andar ao lado e temem a possibilidade de serem assassinados”, desabafa.
O delegado de polícia Antonio Carlos Videira, do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública, explica que “a pistolagem é bastante mutante” e que “a maioria dos crimes é praticada por pessoas que estão em território paraguaio”. “Elas ingressam no Brasil, praticam os crimes e, como se trata de fronteira seca, retornam para o País, onde ficam praticamente impunes. Em algumas situações, são até identificados, mas isso não significa que sejam capturados”, comenta. Para Videira, “existe uma fronteira para a polícia, mas não existe para o crime.” O delegado confirma que existem varias tabelas de preço para matar. “É como se fosse uma regra de mercado. Se a vítima for um profissional liberal, um policial, um advogado, um juiz, o preço será mais elevado porque o caso vai ter uma repercussão maior. Se a vítima for cidadão comum, o preço será menor porque essa pessoa escolhida estará mais vulnerável e a repercussão da morte será menor”, diz.
O delegado da Polícia Civil de Dourados Oduvaldo de Oliveira Pompeu, conhecido por “Telê”, foi o primeiro encarregado de apurar o caso do advogado Nilson. Mas se afastou das investigações, que tiveram um péssimo começo, alegando estar doente. Confidenciou que o caso, “difícil”, poderia ter desdobramentos perigosos e que ele não se considerava com segurança suficiente para apurá-lo. Precisaria de mais recursos e apoio. O delegado alegou necessitar de “inspeção médica”, em decorrência de problemas cardíacos, para afastar-se do caso.
Antes do caso Nilson Cruz, outros advogados, todos trabalhistas, foram assassinados. Um sobreviveu e vive em cadeira de rodas. Outro mudou-se definitivamente do Estado.
Ousadia domina a fronteira
PEDRO JUAN CABALLERO (Paraguai) — O governador do XIII Departamento de Amambay, Ramón Acevedo Quevedo, informou que o governo paraguaio firmou acordos de cooperação com a Polícia Federal brasileira e a DEA, a agência de combate às drogas dos Estados Unidos. Este mês será inaugurado um quartel da DEA em Pedro Juan. Os norte-americanos instalaram uma base militar dentro do território paraguaio, na região do Chaco. A fronteira brasileira continua extremamente vulnerável. A vigilância é nula ou precária.
Acevedo conta que a presença de agentes da DEA no Paraguai significará um reforço “substancial” na luta contra o ramo do crime organizado relacionado às drogas. Ele acredita que o contrabandista que reinou na fronteira durante muitos anos, Fuad Jamil, condenado como traficante de drogas a mais de 20 anos de reclusão pelo juiz federal Odilon de Oliveira, esteja dentro do Paraguai, “não muito longe”, mas que não exista “interesse” em capturá-lo. “Fui eleito governador como oposição”, informa, para explicar os limites de atuação fora de jurisdição.
A ousadia dos assassinos profissionais que infestam a fronteira chegou ao máximo em Capitán Bado, um dos principais refúgios de bandidos brasileiros e paraguaios, com a criação de um site macabro na internet, onde aparecem os corpos fotografados de vítimas de bárbaras execuções. Cabeças decepadas, corpos esquartejados, vísceras expostas e sinais de torturas até a morte são permanentemente expostos no site, onde aparece uma advertência inicial: “imagens fortes”. Outra frase entre as fotos sinistras: “Aqui você fica famoso depois de morto.” Também é mencionado o patrocínio da “Funerária Boa Viagem” e um esclarecimento: “Cobramos só a ida.”
As execuções são tratadas com extrema naturalidade na região, onde o crime embrutece cada vez mais, fica impune na maioria das vezes e oficializa permanentes ajustes de contas.
O governador Acevedo revela que existem muitos brasileiros no precaríssimo presídio da cidade paraguaia. E que ele possui informações de ramificações em seu país com o “el Primer Comando de la Capital”, o PCC que voltou a aterrorizar São Paulo. “Tenho informações sobre ações conjuntas”, conta o governador, relacionando essas atividades principalmente a assaltos de grande porte, contrabando de armas e tráfico de drogas. Muitos pistoleiros são vinculados à organização e agem na fronteira com freqüência. “São pagos para matar”, diz.
O quartel da DEA em Pedro Juan deve ser inaugurado simultaneamente a uma grande operação de repressão ao tráfico. A data está sendo mantida em segredo, mas é certo que a Polícia Federal brasileira vai participar com um grande aparato para apurar casos de lavagem de dinheiro, contrabando e tráfico de cocaína. (PS)


E EM SÃO PAULO.

30/03 - 09:01 - Agência Estado

O faturamento da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) cresceu 511% em dois anos e meio.

Mesmo com todo o esforço das autoridades no combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro patrocinados pelo crime organizado, o exército de criminosos chefiado por Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, lucra cada vez mais.

A organização, que já se havia transformado em atacadista no mercado de cocaína no País, agora dá os primeiros passos no tráfico internacional de entorpecentes e busca um acerto com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

O crescimento dos lucros da organização é atestado em contabilidade apreendida em 28 de fevereiro com Wagner Roberto Raposo Olzon, o Fusca, tesoureiro da facção. Ali, é possível verificar que, em 7 de janeiro, o PCC fechou seu caixa dos 30 dias anteriores com R$ 4,89 milhões arrecadados. Em 2005, quando policiais civis apreenderam a contabilidade da cúpula nas mãos de Deivid Surur, o DVD - que, mais tarde, foi obrigado pela facção a se matar na prisão -, as contas somavam R$ 800 mil mensais e preenchiam 18 páginas de caderno escolar. Agora, ocupam 33 páginas - quatro em forma de planilha.

As contas revelam que o PCC mantém um consórcio de advogados pagos para defender seus interesses. Há 21 profissionais da advocacia relacionados na contabilidade, com salários de até R$ 10 mil mensais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

JOÃO VICTOR - APROVAÇÃO PRECOCE NA UNIP.


Aluno de oito anos passa no vestibular para Direito



Uma criança de apenas oito anos foi aprovada no vestibular para o curso de Direito da Universidade Paulista (Unip), de Goiânia. João Victor Portelinha de Oliveira fez a inscrição, na quinta-feira (28/2), pela internet. No dia seguinte, apresentou-se na faculdade para fazer a prova e, na segunda-feira (3/3), recebeu o resultado: aprovado.
O site de notícias G1 informa que o sonho do menino é ser juiz federal. Para a mãe de João Victor, Maristela Portelinha, o filho não é superdotado, apenas interessado e motivado.
O garoto afirma que sempre foi um bom aluno na escola. Segundo João Victor, as perguntas do exame estavam “tranqüilas” e o tema da redação era sobre uma matéria de jornal que falava sobre pessoas que gastam dinheiro coisas inúteis. “Era para escrever carta sobre a matéria”, afirmou.
A faculdade reconheceu que João Victor fez uma boa prova. “O desempenho do estudante, levando em consideração sua idade e escolaridade, foi bom, especialmente na prova de redação, em que revelou boa capacidade de expressão e manejo eficiente da língua. A singeleza do conteúdo não destoava da linguagem simples, direta, coloquial, com poucos deslizes em relação à norma culta. Este fato o torna merecedor de um acompanhamento especial em seus estudos”, afirmou a faculdade em nota.
O garoto chegou a se matricular e pretende cursar a faculdade e, simultaneamente, concluir o colégio. Mas não poderá fazer isso. De acordo com o comunicado da Unip, ele “participou do processo seletivo na condição de ‘treineiro’, numa prática adotada por várias universidades públicas e privadas”. Assim, não poderá fazer o curso. A faculdade informou que vai devolver o dinheiro da matrícula.
A presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás, professora Maria do Rosário Cassemiro, afirmou que o estudante não pode ser matriculado, devido a um artigo da Lei de Diretrizes e Bases. Para cursar o ensino superior é preciso que a pessoa tenha concluído o ensino médio.
Até o momento, a família não pretende entrar na Justiça para garantir a vaga do filho, pois entende que ele já cumpriu todas as etapas necessárias.
Reação da Ordem
A OAB faz campanha há tempos contra faculdades particulares. Em Goiás, não é diferente. Para a OAB goiana, a aprovação de uma criança de oito anos no vestibular de Direito é preocupante. Segundo presidente da seccional, Miguel Cansado, o fato só comprova o que a OAB vem alertando acerca da baixa qualidade e da “mercantilização” do ensino jurídico. “O referido fato, por si só, caso seja comprovado, merece que a instituição de ensino sofra imediata intervenção do MEC para que se verifique se casos semelhantes ocorrem com freqüência e em que circunstância o episódio ocorreu”, afirmou.
De acordo com a seccional, é preciso ter maior rigor na fiscalização das instituições de ensino superior por parte do Ministério da Educação e que sejam punidas aquelas que tratam o curso de Direito com interesse meramente mercantil, “desrespeitando a relevância da boa formação do bacharel para a sociedade”.
Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2008
SÔBRE A UNIP ...

Unip, de Portellinha, tem índice pífio de aprovação na OAB
Brasília, 07/03/2008 – A Universidade Paulista (Unip), que aprovou no seu último vestibular para a Faculdade de Direito de Goiás uma criança de oito anos – João Victor Portellinha de Oliveira – obteve resultados pífios no exame de Ordem unificado realizado em janeiro último. Entre 538 alunos da Unip que prestaram o exame nos estados de Goiás, Amazonas e no Distrito Federal, apenas 118 bacharéis conseguiram aprovação, perfazendo a média de 21.93% de aprovação. Os dados nos Campi da Unip no estado de São Paulo não foram computados porque a Seccional paulista da OAB ainda não aderiu ao exame unificado promovido pelo Conselho Federal da entidade.Em Brasília, 257 alunos da Unip se inscreveram no exame, 251 fizeram a prova e 71 conseguiram êxito, totalizando 28,29% de aprovação na primeira etapa. Em Goiás, 126 estudantes se inscreveram, 124 prestaram o exame e apenas 25 conseguiram aprovação, perfazendo 20,16% de aprovação. Foi em Manaus que a Unip registrou o seu pior resultado. Dos 163 bacharéis em Direito que se submeteram à prova (de um total de 171 inscritos), apenas 22 conseguiram êxito, totalizando meros 13,50% de aprovação no exame unificado. A primeira fase a que se refere a estatística foi realizada no dia 20 de janeiro deste ano em todos os Estados que adotaram o Exame de Ordem unificado, ou seja, com provas aplicadas no mesmo dia e com conteúdo igual para todas as Seccionais.
PROMOTORIA - UNIP E MEC
Promotoria investiga Unip que aprovou menino de 8 anos em vestibular
da Folha Online
O Ministério Público Federal em Goiás anunciou ontem (7) a decisão de investigar a Unip (Universidade Paulista) de Goiânia por suspeita de mercantilização da prestação de ensino. Foi a Unip que aprovou o menino João Victor Portellinha, 8, no vestibular de direito. Ele chegou a ser matriculado. O menino desistiu do curso.
ÁUDIO: OAB pede ao MEC que investigue Unip de Goiás
ÁUDIO: Mesmo superdotadas, crianças não devem pular etapas da infância
VÍDEO: Garoto de 8 anos aprovado em direito diz que prova foi fácil
De acordo com o MPF, a intenção é a de que o Ministério da Educação fiscalize a Unip por 20 dias, para verificar a regularidade do processo seletivo. Um ofício com o pedido foi enviado ao secretário de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Motta.
Divulgação
O menino João Victor Portellinha, 8, que foi aprovado em direito
O curso de direito da Unip era investigado pelo MPF desde 2005, quando alunos denunciaram a repetição de matérias na grade curricular. Eles eram obrigados a cursar dois períodos em um único semestre e, depois, teriam que repetir as matérias no décimo período do curso.
A questão foi solucionada recentemente após acordo entre a direção da Unip, o MPF e alunos.
Aprovado
Portellinha, que é aluno da quinta série do ensino fundamental, foi aprovado no vestibular de direito da Unip. O pai chegou a pagar o boleto de matrícula e a levar o garoto para conhecer a faculdade na quinta-feira (6), mas foi barrado. A Unip argumentou que não podia formalizar a matrícula porque o menino não tem o ensino médio completo.
O menino e os pais foram a São Paulo para discutir o caso com a direção nacional da universidade, mas não foram recebidos até este sábado. A família desistiu de tentar matriculá-lo na faculdade e criticou a falta de atenção da instituição.
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Especial
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EIS O QUE PARECE SER O FINAL ....
Publicado em : UOL ONLINE.
08/03/2008 - 15h25

João Victor, 8, desiste de cursar direito na Unip

Da Redação

João Victor Portellinha, o garoto de oito anos que prestou Direito e foi aprovado no vestibular da Unip em Goiânia (Universidade Paulista), decidiu que não fará o curso. Impedido de assistir às aulas na quinta-feira (6), ele tentava um encontro com o diretor da Universidade, José Augusto Nunes. Mas depois de algumas negativas, resolveu que não procurará mais a instituição. "Acreditamos que a faculdade não mereça o João Victor como aluno já que não teve o respeito de recebê-lo e a responsabilidade de tratar o assunto como algo sério", disse à reportagem do UOL William Ribeiro, pai do garoto. Ele descartou entrar na Justiça contra a universidade.

Publicada em: 09/03/2008

JOÃO VICTOR: FARSA OU REALIDADE?
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É no mínimo estranha, para não dizer suspeita, essa história do garoto de oito anos que passou no vestibular para a Faculdade de Direito da UNIP, em Goiânia. O menino, João Victor Portelinha de Oliveira, ainda saiu esnobando o concurso, dizendo que as provas foram fáceis e que estudou apenas uma semana. Ou esse garoto é um gênio ou essa faculdade não merece estar aberta. Nada contra o João, ele pode até estar sendo vítima de uma manipulação, mas pelo pouco que vi na TV, ele não tem nenhuma vocação para gênio. É um menino normal, com as infantilidades próprias da idade. Observa-se nirtidamente que suas declarações à TV foram influenciadas por adultos. Quanto à faculdade não tenho como fazer qualquer avaliação, mas temo que seja mais um desses balcões de ensino que proliferam pelos rincões do Brasil, despejando no mercado de trabalho pessoas inabilitadas ou as que querem simplesmente exibir um título, pregando na parece do escritório o diploma emoldurado. A faculdade alega que o regulamento permite que futuros vestibulandos possam prestar os exames a título de treinamento. Até aí tudo bem, é aceitável. Mas não é possível que o tal regulamento não imponha limites de idade ou escolaridade, não permitindo que um garoto que sequer terminou o curso fundamental possa prestar esse exame. Peço vênia aos leitores para relembrar meu concurso para a Faculdade Nacional de Direito (em algum momento da década de sessenta). Eram quatro as matérias de prova. Português, Latim, História Geral e uma língua à escolha do candidato (inglês ou francês). As provas eram todas dissertativas, não existia essa famigerada múltipla escolha, onde o preparo do candidato é substituído pela loteria das cruzinhas nos quadradinhos. Mas além das provas escritas, havia o exame oral onde o candidato sentava numa banca examinadora, formada por professores catedráticos, e era testado pelos três examinadores. Quando li a história do garoto de Goiânia, voltei no tempo e imaginei-o sentado na sala de aula, com toda carga de nervosismo que um teste desse tipo provoca no candidato, aguardando ser chamado para enfrentar a banca examinadora de latim. O coração bate mais rápido quando Wandick Londres da Nóbrega (cito esse professor, politicamente incorreto, pela fama de carrasco que tinha), chefe da banca oral de Latim, chama João Victor. Ele caminha timidamente em direção à banca e Wandick, com sua voz autoritária, manda que ele sente e sorteie um ponto. O examinador olha suas anotações e dá a ordem: “Abra aí a Eneida de Virgílio na página 127. Leia e traduza em voz alta”. Como se saíria o nosso João Victor? Não defendo o exame oral para todas as carreiras, mas em algumas, sobretudo a que forma advogados, deveria ser obrigatório. Embora eu reconheça que esse tipo de avaliação, pelos seus conceitos subjetivos, é sempre uma porta aberta para a entrada de parentes e outros apaniguados, como se suspeitava na época, quando um candidato sabidamente despreparado (desde o cursinho pré-vestibular) conseguia no exame oral a nota necessária para aprovação, sem depender do resultado da prova escrita. Mas sempre funcionava como dique que represava a passagem de incompetentes e mal preparados.Mas, voltando ao João Victor, a Faculdade, em nota oficial, declara: “O desempenho do estudante, levando em consideração sua idade e escolaridade, foi bom, especialmente na prova de redação, em que revelou boa capacidade de expressão e manejo eficiente da língua”. Diante dessa declaração, e para que os estudantes de direito de todo país não se sintam envergonhados com essa situação vexatória, a Faculdade está na obrigação de divulgar as provas de João Victor e assim dirimir de vez a dúvida: o que aconteceu em Goiânia foi real ou uma farsa? PS . Eu queria explicar p vcs minha discurcao com dr marcelo, mas eu não vou tocar mas nesse assustu. Não me interressa ficar remuendo coisas sem valor, entao marcelo para mim hoje uma pessoa mal, vingativa, que arruma pretestos para que as pessoa fiquem contra ele, se pessoa veste azul ou branco o que me enterressa. Da Big Brother Gyselle em seu blog, citado por Joaquim Ferreira dos Santos, em O Globo, 06/03/08.Tomara que Gyselle não faça o vestibular da UNIP em Goiânia. Ela corre o risco de ser aprovada. ELIAKIM ARAUJO - DIRETO DA REDAÇÃO.

COMENTÁRIO :
A vida é um ciclo constante de mudanças e não adianta antecipa - los , cada fase tem que ser vivida a seu tempo . Com certeza João Vitor Portellinha , dará no tempo certo as alegrias que seus pais tanto almejam ...
Consultor Laudizio Marquesi.

João Victor e as faculdades “caça-níqueis”
Ganhou grande notoriedade, como era de se esperar, o caso do menino de oito anos que foi aprovado em um vestibular de direito da Unip de Goiânia. Sou forçado a remar contra a maré e acreditar que não há nenhum problema nisso.
Em primeiro lugar, porque é preciso concluir o ensino médio para cursar o ensino superior. Milhares de “treineiros” fazem o vestibular todo ano, com o intuito de se preparar para o exame verdadeiro. Foi isso que o menino fez. Faz sentido fazer o teste com oito anos? Isso é para o menino e seus pais decidirem. Eu não gostaria que o meu filho dessa idade passasse por esse stress, mas temos que diferenciar opiniões pessoais de questões de Estado.
Mesmo que a faculdade fosse canalha o suficiente para ignorar esse requisito e deixasse o menino cursar a faculdade, ele ainda teria de ser aprovado pelo exame da OAB para poder exercer a advocacia.
Nem se ele cursasse a faculdade, portanto, causaria dano a alguém. Pelo contrário. Mesmo que fosse reprovado pelo exame da Ordem e acabasse sendo padeiro, toda a evidência empírica sugere que seria um padeiro melhor com o canudo do que sem ele. É claro que aos doze ou treze anos ele não poderia, legalmente, (e nem deveria) trabalhar – quer como advogado ou padeiro. Só estou querendo dizer que a aprovação do menino no vestibular não causa prejuízo social algum. Não deveria, portanto, ser assunto do MEC – mas o Ministério já declarou que vai investigar o caso, chegando ao requinte de pedir a prova e a redação do menino. Se as crianças de oito anos não conseguem, depois de dois anos no sistema escolar, ler e escrever – como ocorre com a maioria de nosso alunado – isso não causa consternação nenhuma. Se um menino da mesma idade, inteligente o suficiente para já estar na quinta série, é aprovado num concurso para pessoas de 17, aí sim precisa ser investigado e punido. Estamos, como país, com a cabeça no lugar errado.
Em tempo: se alguém quiser saber do desempenho do curso de Direito da Unip de Goiânia (ou de qualquer outro curso do país), basta perder dois minutos, ir à página do Inep na Internet, clicar no site do Enade, e colocar lá os dados do curso a ser pesquisado. O da Unip de Goiânia está lá. Existe relatório do ano de 2006. Nele transparece que a universidade não é exatamente uma Harvard, mas não está, em suas deficiências, longe da média nacional: o escore dos seus concluintes é de 42 pontos (de 100 possíveis), contra 44,7 da média nacional. O importante a notar é que a instituição ensina: os ingressantes têm nota 29,5, os concluintes 42 – uma melhoria de 42%, portanto. Superior à média nacional, de 27%. Superior, também, à média do mesmo curso de Direito, do mesmo ano, da Universidade Federal de Goiás, de 28%. Ficaria mais contente se o MEC devotasse suas energias a melhorar esse desempenho – até porque os níqueis que a UFGO consome vêm dos nossos bolsos.



EXAME DE ORDEM : INDICAMOS http://www.saberjuridico.com.br/