ROCHA MATTOS PERDE CARGO DE JUIZ FEDERAL.

João Carlos da Rocha Mattos não é mais juiz federal.

A presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, determinou nesta terça-feira (11/2) a perda do cargo do magistrado.O motivo foram os sucessivos inquéritos judiciais que se transformaram em ações penais “por conduta incompatível com o que se espera de um juiz federal nos termos da Lei Orgânica da Magistratura”.Com a decisão, Rocha Mattos passa a ser um condenado comum, perdendo a condição de preso especial, devendo ser encaminhado a um presídio comum, assim que a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do Estado for notificada.O agora ex-juiz perde também as prerrogativas de ter foro privilegiado no julgamento de seus processos, que devem retornar para a primeira instância da Justiça Federal, bem como seus vencimentos e o direito à aposentadoria. O teto salarial de juízes no país é de R$ 24,5 mil.AnacondaA operação Anaconda foi o resultado de uma investigação de mais de um ano da Polícia Federal. Escutas telefônicas captaram indícios das negociações ilícitas entre criminosos e membros do Judiciário.Rocha Mattos foi condenado pelo TRF-3 em processo por denunciação caluniosa contra os juízes federais Fausto Martin de Sanctis e Hélio Nogueira, titulares de Varas Criminais no Fórum onde Rocha Mattos atuava, em São Paulo.O processo transitou em julgado e Rocha Mattos entrou com uma série de recursos perante o STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de adiar ao máximo a execução da sentença. Como os pedidos foram negados pela Corte, esta ação gera, agora, a cassação definitiva de sua função pública.O Órgão Especial do TRF-3 já havia decretado, neste e em outros processos, a perda de cargo de juiz federal para Rocha Mattos e a presidente do tribunal, Marli Ferreira, apenas deu cumprimento à ordem.Última Instância entrou em contato com os advogados de Rocha Mattos e espera resposta. A SAP também ainda não informou se foi notificada.

COMO COMEÇOU ...

Acusação que vem do cárcere
Juiz preso diz que o secretárioparticular de Lula é a chave paraelucidar a morte de Celso Daniel
Policarpo Junior
Fotos Epitácio Pessoa/AE
O ACUSADORO juiz Rocha Mattos, que ouviu as fitas do caso Santo André: Carvalho pediu até que a viúva mostrasse emoção ao dar entrevistas sobre o assassinato
O juiz João Carlos da Rocha Mattos, 57 anos, está preso há um ano e onze meses, sob a acusação de vender sentenças judiciais. Depois de passar por quatro cárceres diferentes, ele agora divide um dormitório com um preso no quartel da Polícia Militar, no centro de São Paulo. Na semana passada, na sala de reunião do prédio, Rocha Mattos recebeu VEJA para falar sobre o assassinato de Celso Daniel, o prefeito petista de Santo André morto com sete tiros em janeiro de 2002. Em quase duas horas de entrevista, pela primeira vez Rocha Mattos contou o que ouviu nas 42 fitas cassete que, gravadas entre janeiro e março de 2002, continham registros de diálogos telefônicos trocados entre os personagens do caso. E fez uma revelação pesada. Diz que, na massa de diálogos registrados, os trechos mais comprometedores eram protagonizados por uma única pessoa: Gilberto Carvalho, atual secretário particular do presidente Lula. "Ele comandava todas as conversas, dava orientações de como as pessoas deviam proceder. E mostrava preocupação com as buscas da polícia no apartamento de Celso Daniel", conta o juiz. É a mais frontal acusação já feita contra Gilberto Carvalho no crime de Santo André.

CONTINUANDO ...

24/03/2008 - 20h15
Ex-juiz Rocha Mattos entra com quatro pedidos de habeas corpus no STF



da Folha Online

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos apresentou quatro pedidos de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) na última terça-feira (18) contra decisões liminares em pedidos feitos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Rocha Mattos foi acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, desmontado pela Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em 2003. Ele já foi condenado a três anos de reclusão e seis meses de detenção em regime semi-aberto.
O ex-juiz cumpria pena no Regimento de Cavalaria Montada 9 de julho, na Luz, região central de São Paulo, segunda a Polícia Militar. Mas como perdeu o cargo por decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Rocha Mattos não tem mais foro privilegiado e será transferido para um presídio comum.
Em um dos habeas corpus, a defesa do ex-juiz pede que o STF junte todos os votos, bem como das notas taquigráficas, da sessão de julgamento do TRF-3 que resultou na condenação do ex-magistrado por denunciação caluniosa. Com isso, Rocha Mattos quer que sejam decretados nulos todos os atos processuais praticados após a publicação do acórdão, abrindo-se novamente o prazo para que a defesa possa recorrer.
No segundo habeas corpus, o ex-juiz pede a progressão de regime e livramento condicional. Já no terceiro pedido, a defesa pede a suspensão da ação penal que tramitou na 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo e levou à condenação de Rocha Mattos pelo crime denunciação caluniosa. Para a defesa, o processo deveria ter tramitado na 4ª Vara Criminal Federal paulista, em razão da conexão com outro processo que corria nesta vara.
No quarto recurso, Rocha Mattos reclama da demora "irrazoável e injustificada" e pede que o STJ julgue imediatamente o mérito --na primeira sessão após a determinação do STF-- dos pedidos impetrados naquela corte em favor do ex-juiz.