Maior sistema carcerário dos EUA, NY vai proibir prisão de menores em solitárias
O Estado de Nova York concordou em promover amplas reformas visando reduzir o amplo uso de confinamento solitário, inclusive proibindo seu uso na disciplinação de presos com menos de 18 anos.
Assim, Nova York se torna o maior sistema carcerário nos Estados Unidos a proibir o uso de confinamento disciplinar para menores, segundo a União de Liberdades Civis de Nova York (NYCLU, na sigla em inglês), que representou os três presos cujos processos levaram ao acordo citado nos documentos apresentados à Justiça na quarta-feira (19).
As autoridades correcionais do Estado também serão proibidas de impor confinamento solitário como medida disciplinar para presidiárias grávidas, e a punição será limitada a 30 dias para portadores de deficiência mental segundo os documentos.
O acordo também impõe "diretrizes de sentença" para todos os presos, especificando a duração da punição permitida para diferentes infrações e, pela primeira vez em todos os casos, uma duração máxima para essas sentenças, disse a NYCLU. Essas diretrizes não existiam, exceto em casos envolvendo certas infrações envolvendo violência e drogas.
"O Estado de Nova York fez o certo ao se comprometer com uma reforma abrangente na forma como utiliza o isolamento extremo, uma prática prejudicial e inumana que há anos é usada como punição de primeiro recurso" nas prisões do Estado, disse Donna Lieberman, diretora executiva do grupo de direitos civis.
Vários Estados, incluindo Washington, Mississippi e Colorado, começaram a tratar do assunto de como reduzir o uso do confinamento solitário; um Subcomitê de Justiça do Senado realizará uma audiência na semana que vem sobre o assunto. Taylor Pendergrass, o principal advogado no caso para o grupo de liberdades civis, disse que um punhado de Estados também proibiu ou limitou o uso de confinamento solitário para menores de 18 anos, em instalações de detenção adultas ou juvenis.
Mas dado o tamanho e visibilidade de Nova York, o acordo coloca o Estado na "vanguarda" do pensamento progressista sobre como abandonar "um sistema muito punitivo que quase todos Estados adotaram, de uma forma ou de outra, nas duas últimas décadas", disse Pendergrass.
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