sábado, 13 de setembro de 2008

Tribuna do Direito : Justiça gratuita para carentes.

Liminar garante Justiça gratuita
O atendimento jurídico gratuito à população carente que havia sido suspenso em função do rompimento do convênio da OAB-SP com a Defensoria Publica do Estado foi restabelecido graças a uma liminar. Como se recorda, a OAB-SP havia rompido o convênio por não concordar com os valores pagos pela Defensoria; a resposta, foi a tentativa da Defensoria de recrutar advogados para prestar o serviço, sem o aval da Ordem. A liminar conseguida pela OAB-SP na 13ª Vara Federal não só proibiu a Defensoria de fazer contratações, como restabeleceu o convênio de forma emergencial “exclusivamente com correção monetária”, até que as partes cheguem a um acordo na renovação do convênio.
Enquanto se discutia a renovação ou não do convênio, uma reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” deixou a situação mais confusa. Segundo o jornal, um grupo de 40 advogados e outros profissionais estariam envolvidos em um esquema de fraude no convênio de prestação de assistência jurídica gratuita entre a Ordem e o Estado, o que teria lesado o erário em cerca de R$ 7 milhões. As pessoas apontadas como responsáveis pela fraude teriam recebido honorários indevidos entre 2001 e 2006. A OAB-SP, por meio do presidente Luiz Flávio BorgesD’Urso, apressou-se em negar a conivência da entidade: “Se fraude houve, isso não tem nada a ver com a OAB-SP; tem a ver com o Convênio de Assistência Judiciária que é gerido pelo poder público”, ressaltou o presidente, explicando que a Ordem só assina e fixa a tabela de honorários. D’Urso garantiu que se, eventualmente, for descoberto que algum advogado esteja envolvido na suposta fraude, a Ordem não terá complacência: “Ele responderá a processo ético-disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina e receberá a devida punição”, afirmou. A polícia continua investigando a denúncia para verificar se houve superfaturamento nos honorários dos advogados e depósitos em nome de “laranjas”.

Defensoria
Existem hoje apenas 400 defensores públicos para atender 360 comarcas no Estado de São Paulo (esse número só dá para atender 22). Para cada defensor existem 58 mil potenciais usuários. Os dados são do II Diagnóstico da Defensoria Pública do Brasil. Em função disso, segundo a presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos de São Paulo (Apadep), Juliana Belloque, é que a Defensoria é obrigada a celebrar convênios, como com a OAB-SP. Segundo ela, isso implica em maiores gastos públicos, pois os advogados são remunerados por processo,enquanto os defensores tem remuneração fixa e são responsáveis, em média, por dois a três mil processos. Ela argumenta que em 2007 a Defensoria gastou R$ 58 milhões com o quadro próprio de servidores, enquanto o convênio com a OAB-SP representou um dispêndio de R$ 272 milhões. “Os valores são suficientes para arcar com as despesas de um quadro de 1.600 defensores, número necessário para atender à demanda do Estado”, concluiu.